Webinário discute fiscalização de contratos e promoção do trabalho decente na Administração Pública
Evento promovido pelo MPT e pela AGU aconteceu nos dias 5 e 6 de novembro
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveram nos dias 5 e 6 de novembro o webinário "Fiscalização de Contratos e Promoção do Trabalho Decente na Administração Pública". O evento virtual foi transmitido pelo canal TVMPT no Youtube com o objetivo de fortalecer o diálogo entre as duas instituições sobre a importância da fiscalização de contratos e a promoção do trabalho decente nas contratações realizadas pela Administração Pública.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que a realização do webinário é fruto de um acordo firmado entre o MPT e a AGU, e que a parceria é uma forma importante de combater irregularidades trabalhistas. "O MPT vem atuando nisso há muito tempo, mas a gente sozinho não consegue atingir tantos lugares em que a gente precisa estar", afirmou.
Representando a AGU, o consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, reforçou a relevância do acordo firmado para o trabalho preventivo contra irregularidades trabalhistas na Administração Pública. "Para nós, a parceria com o MPT é muito importante e muito estratégica", ressaltou.
A presidenta da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cíntia Brunetta, elogiou a iniciativa de realização de um evento de fiscalização de contratos e trabalho decente na Administração Pública, " Esse tipo de discussão protagonizada pelo MPT diz respeito a uma administração pública mais ética, mais humana e mais diversa, em que os direitos fundamentais são respeitados. Quanto mais temos discussão neste sentido, mais evoluímos como sociedade", disse Brunetta.conap 1.jpeg
Ainda no primeiro dia do webinário, participaram dos debates a Coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), Séfora Graciana Cerqueira Char, o procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, além dos advogados da União Adriano Carrijo, Caio Farias e Polyana Lima.
Séfora e Afonso falaram sobre práticas concretas na fiscalização contratual e impactos na promoção do trabalho decente na cadeia de fornecedores públicos. "O Estado Brasileiro, como podemos observar da ênfase da nova lei de licitações, optou por utilizar a sua grande capacidade como contratante como um ativo, seja pelos altos valores alcançados por seus contratos, seja pelo fato de que as empresas contratadas têm a garantia de que receberão o pagamento", disse Séfora, acrescentando:"o ente público inteligentemente passou a utilizar a contratação também para realizar políticas públicas, a exemplo do estabelecimento de cotas nos editais de licitação para contratação de pessoas resgatadas do trabalho escravo, pessoas egressas do sistema prisional, dentre outras."
No segundo dia, participaram a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, o procurador regional do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia e os advogados da União Mônica Casartelli e Jônitas Duarte.
Ileana Neiva reforçou que a Administração Pública tem a função de executar as funções previstas na Constituição Federal e de concretizar os direitos fundamentais. Para a subprocuradora-geral, é preciso propor uma atuação articulada entre os órgãos, em conformidade com os movimentos internacionais, para então alcançar uma "Administração Pública moderna, que vê a centralidade do trabalho humano e o dever de respeito a esse trabalho", afirmou.
No final do webinário, aconteceu a leitura da "Carta Conjunta pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas". O documento reafirma o compromisso do MPT e da AGU de promover o trabalho decente e a integridade nas contratações públicas. A carta representa a união de esforços entre as instituições para construir uma Administração Pública mais justa e eficiente.
Confira aqui a íntegra da Carta Conjunta pela Promoção do Trabalho Decente nas Contratações Públicas.
Fonte: PGT.