MPT participou de congresso que discutiu os desafios do Direito do Trabalho na Era Digital
Evento foi realizado pela AMAT em parceria com a OAB, em Belo Horizonte/MG
Belo Horizonte (MG) – Nos dias 31/10 e 1/11 foi realizado o Congresso de Direito e Processo do Trabalho na Era Digital, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), em Belo Horizonte/MG. O evento foi promovido pela Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT-MG) em parceria com a OAB-MG. A Procuradora Regional do Trabalho e pós-doutoranda pela UnB em Direito Processual, Lutiana Nacur Lorentz, proferiu palestra abordando os cinco tipos de assédios na era digital: o assédio moral, sexual, religioso, eleitoral e o processual.
De acordo uma das coordenadoras do evento, Cássia Hatem, o evento teve como objetivo "compartilhar conhecimentos sobre temas relevantes do momento que vivemos". Ela destacou que o direito do trabalho é uma das áreas de conhecimento relacionadas à realidade digital e a necessidade de repensá-lo, sobretudo a "qualificação do contrato de trabalho, a Inteligência Artificial e as novas formas de prestar o trabalho". E nesse sentido, ainda complementou que "o tempo de jornada de trabalho, respectivos limites e a desconexão não podem deixar de ser profundamente tratados".
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, também ressaltou a importância do evento, especialmente, "porque trata de questões da modernidade e do mundo do trabalho, da conexão e da desconexão do direito de trabalhar em meios digitais".
No primeiro dia foram realizadas seis palestras, dentre as quais, uma que abordou o assédio nas relações de trabalho digitais, ministrada pela procuradora do Trabalho, Lutiana Nacur Lorentz, que representou o MPT. Já o encerramento do dia foi feito pelo ministro TST, Antônio Fabrício, o qual tratou sobre o poder diretivo nas redes sociais.
O segundo e último dia contou também com várias palestras, que abordaram, por exemplo, a saúde e a segurança do trabalho na era digital, além do uso e dos reflexos da inteligência artificial nas atividades jurídicas. Já o encerramento foi realizado pela patrona do evento, Daniela Muradas, a qual tratou sobre "Governança e Vieses Algorítmicos: Política Antidiscriminatória e Possibilidades Digitais".
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