Minas Gerais efetiva pouco mais da metade do potencial de contratação de aprendizes
MPT participou de evento sobre socioeducação e revelou desafios dessa área e a experiência com o Programa Descubra
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do primeiro dia do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação, realizado no dia 20/2, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O evento, que continuou no dia seguinte, 21/2, teve como objetivo promover a integração e o diálogo com os diversos atores do sistema de justiça que atuam no campo infracional.
Na oportunidade, o MPT foi representado pela procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho. Em uma das mesas de debate, ela falou sobre "Aprendizagem e profissionalização de adolescentes: a experiência do Programa Descubra" e revelou o desafio de cumprir a cota legal.
Coutinho iniciou a participação destacando que "a aprendizagem profissional é uma meta prioritária do MPT" e complementou que "é uma das nossas meninas dos olhos, pois é uma política afirmativa e social importantíssima". Na sequência, ela avaliou que "o cerne da aprendizagem profissional é a garantia do direito à profissionalização que está no artigo 227, da Constituição Federal".
A procuradora lembrou que a todos os adolescentes e jovens é garantido o direito à profissionalização, especialmente aos que mais precisam. Nesse sentido, ela ressaltou que "a gente trabalha por esse público de extrema vulnerabilidade social, pois eles são os que mais precisam".
Outro fator destacado durante a palestra, foi o de aumento da escolaridade do aprendiz, já que ele precisa ir à escola. Também por esse motivo, a procuradora analisou que o contrato de aprendizagem "é um contrato de trabalho ideal", uma vez que ele "combate a evasão escolar e atende a esse público que mais precisa de ir para o mercado de trabalho".
Todas as médias e grandes empresas estão obrigadas a cumprirem uma cota de aprendizagem, que varia entre 5% a 15% das funções que demandam aprendizagem profissional. Nesse sentido, Coutinho ressaltou que "quando a empresa contrata um aprendiz, ela não está fazendo caridade, isso não é assistência social, ela está cumprindo uma função social que está prevista na Constituição Federal". Ela complementou ainda que "essa cota deve ser preenchida pelo público de vulnerabilidade social", para garantir o direito de profissionalização, o qual deve ser garantido pela família, pela sociedade e pelo Estado.
A procuradora abordou também a importância do Programa Descubra, que é um "mecanismo facilitador para o cumprimento da obrigação legal". A partir dele, a empresa terá acesso a banco/cadastro de adolescentes e jovens, ao suporte do Comitê Gestor Municipal, irá associar a marca a uma iniciativa social muito relevante, além de não ter custo adicional para tanto.
Por fim, foram destacados os desafios da inadimplência da cota legal. De acordo com os dados extraídos do Smartlab, o Brasil tem um potencial de contratação de quase 990 mil aprendizes, contudo, somente cerca de 55% estão efetivamente contratados, ou seja, menos de 540 mil. Já em Minas Gerais, esse cenário é um pouco mais preocupante, já que pouco mais da metade do potencial de 98 mil contratações de aprendizes é efetivamente preenchido (50 mil), ou cerca de 51%.
Leia também!
Pré-lançamento da 4ª edição do Projeto VelociRápidos reúne entidades apoiadoras no MPT-MG
--
Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.