Dataprev lança sistema com consulta de acidentalidade por CNPJ

Brasília - A Dataprev lançou uma ferramenta de consulta por CNPJ de dados de acidentalidade no trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O sistema amplia a transparência sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no país e permite o acesso direto a informações relevantes para trabalhadores, pesquisadores, consumidores e investidores. A ferramenta pode ser acessada no endereço https://fap-mps.dataprev.gov.br/.

O FAP é um índice que pode aumentar ou reduzir a contribuição das empresas ao Seguro Acidente de Trabalho (RAT). Entre as informações disponíveis estão número de acidentes registrados, casos com afastamento, invalidez, óbito e o próprio FAP do estabelecimento. Os dados têm como base registros previdenciários, especialmente benefícios acidentários concedidos pelo INSS.

A disponibilização da ferramenta é resultado de articulação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto "Regularidade das Notificações de Acidentes e Doenças do Trabalho", da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat).

Desde maio de 2023, o MPT atuava para que esses dados voltassem a ser divulgados, como já estava previsto na Portaria MTPS nº 573/2016. Diante disso, a instituição solicitou ao Ministério da Previdência Social (MPS) que encaminhasse esse pedido à Dataprev. O compromisso foi assumido pelo MPS no fim de 2024.

Para o coordenador nacional da Codemat, Raymundo Ribeiro, a publicidade dessas informações garante o direito fundamental à informação e fortalece o controle social. "A medida permite que trabalhadores, sindicatos, consumidores e investidores tenham acesso a indicadores objetivos sobre o desempenho das empresas na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho além de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas de saúde e segurança."

 

Fonte: PGT