Em parceria, MPT, OAB e UNIPAM realizaram Fórum sobre Liderança Inclusiva e Diversidade Estratégica em Patos de Minas

Patos de Minas (MG) - Com o objetivo de debater a inclusão como ferramenta de gestão e competitividade, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a OAB Patos de Minas e o UNIPAM, realizou na última quarta, (3), o Fórum Liderança Inclusiva: diversidade como gestão estratégica. O evento aconteceu no Auditório da UNIPAM e reuniu especialistas, magistrados e o setor empresarial.

O evento teve dois temas centrais, com palestras pela manhã e à tarde. Pela manhã, o tema foi a "Inclusão e Conformidade", com foco nas pessoas com deficiência. A primeira palestra foi apresentada por Marta Almeida Gil, socióloga e coordenadora executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, com o tema: "Pessoas com Deficiência e empresas: Desafios e Oportunidades", falando sobre a LDI (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência) que busca assegurar que pessoas com deficiência tenham, em igualdade de condições, o pleno exercício de seus direitos e liberdades, promovendo inclusão social e cidadania por meio de acessibilidade, segurança, autonomia e igualdade de oportunidades na sociedade. Logo após, Marta destacou as barreiras e as dificuldades na contratação de pessoas com deficiência pelas empresas e também listou algumas das soluções e os ganhos com uma maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A segunda palestra foi realizada pelo procurador do Trabalho do MPT e representante da Coordigualdade em Minas Gerais, Hermano Martins Rodrigues, com a palestra "Estratégias para a inclusão de pessoas com deficiência por meio do cumprimento das cotas e das regras de acessibilidade", focada em três objetivos: o incentivo à contratação, a justificativa para a obrigatoriedade e estratégias práticas.

Hermano explicou o que se entende como deficiência atualmente e descreveu algumas das barreiras que essas pessoas podem enfrentar em um ambiente de trabalho, e enfatizou: "fato de uma pessoa ter uma deficiência não quer dizer que ela seja menos capaz, quer dizer que ela tem uma barreira e que ela precisa lidar com essa barreira para trabalhar".

Sobre a Lei de Cotas, Hermano destacou a sua função social, prevista na Constituição Federal, na Convenção da OIT e na Convenção da ONU, ou seja, uma obrigação assumida nacional e internacionalmente pelo Brasil.

Os números confirmam a necessidade e a efetividade da lei, destacou o procurador, apresentando número que apontam aumento de 78% no número de empregabilidade de pessoas com deficiência de 2009 a 2021, com 93,4% de trabalhados deficientes estando em empresas que seguem as obrigatoriedades previstas na Lei de Cotas.

Lidar com mitos disseminados no ambiente empresarial foi outro aspecto tratado por Hermano, sendo o principal deles, a alegação da falta de pessoas deficientes para ocupar vagas ofertadas, sendo que na verdade, apenas as pessoas com deficiência que não tem o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) representam sete vezes o número de vagas disponíveis, mostrando que o que falta é chegar nessas pessoas e as contratarem.

Como estratégias práticas para empresas promoverem inclusão, o procurador destacou: o mapeamento de deficiências ocultas, o uso de aprendizagem como porta de entrada e busca por trabalhadores reabilitados pelo INSS.

Diversidade e Performance foram destaques na segunda parte do fórum

No período da tarde, o tema foi: "Diversidade e Performance (LGBTQIAPN+)", com foco em responsabilidade civil e combate à discriminação no ambiente de trabalho. O diretor de Políticas para a População LGBT (PBH), Caio Pedra, destacou que "Inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho", ainda é motivo de resistência nas empresas, mesmo que essas pessoas tenham escolaridade, diploma e qualificação. De acordo com ele, em certos casos a resistência é por não dar oportunidade a quem tem qualificação, e em outros casos, é por não dar oportunidade para a capacitação a essas pessoas.

A juíza do Trabalho Fernanda da Rocha Teixeira, encerrando com um diálogo sobre "As responsabilidades civis das empresas pela discriminação no trabalho", que atos de assédio e discriminação no ambiente da empresa, gera responsabilização, mesmo que a empresa não tenha conhecimento prévio do ocorrido.

Fernanda também aborda a NR1 e a sua importância na conscientização e na prevenção de riscos psicossociais, e sobre a gestão de riscos nas empresas, com práticas e ações que favoreçam um ambiente inclusivo e livre de assédios e discriminações.

As atividades da manhã e da tarde foram encerradas com palavra aberta para participação da sociedade civil, representantes de empregadores e de outros órgãos públicos, que ofereceram importantes contribuições.

Para assistir o Fórum de Liderança Inclusiva, clique AQUI

 

 

 

 

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