Ato contra o PL 4330/04 mobiliza cerca de 700 pessoas em BH

Mais de 700 pessoas marcaram presença no seminário e ato público que colocou em debate os retrocessos do PL 4330/04, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira, 30. A mobilização contra a terceirização sem limite contou com apoio de instituições públicas, movimentos sociais, entidades sindicais.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo expressou o enfático repúdio de procuradores do Trabalho no Brasil inteiro à precarização dos direitos dos trabalhadores que o PL 4330/04 trará: "Lamentamos que o 1º de maio de 2015 esteja marcado por tão grave afronta aos direitos sociais." Continuaremos a lutar juntos para não deixar que se concretizem esses retrocessos sociais.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaide Miranda declarou que a terceirização compromete o desenvolvimento do país. Ela externou o entendimento da maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Delaíde, em nota assinada por 19 dos 27 ministros foram enfatizadas as consequências do nefasto projeto de terceirização: aumento de expressivo de acidentes, mortes e trabalho escravo entre terceirizados, o rebaixamento dramático da remuneração de milhões de brasileiros, o aprofundamento da discriminação, especialmente de gênero. "Não existe emancipação social sem emancipação da mulher".

A procuradora do Trabalho Lutiana Nacur enfatizou a importância do movimento sindical para a evolução das condições de trabalho no Brasil e salientou as três consequências mais aviltantes do projeto da terceirização: quebra do movimento sindical e o enfraquecimento brutal do meio ambiente de trabalho e o alto índice de acidente: "Se hoje três vezes mais terceirizados que saem de casa para ganhar o pão de cada dia, voltam acidentados, doentes ou nem voltam, em comparação com os contratados diretamente, com a aprovação do PL esse número vai aumentar assustadoramente."

O procurador do Trabalho Helder Amorim enfatizou que "a terceirização na administração pública desprofissionaliza as carreiras, dispersa o movimento sindical dos servidores e cria um abismo discriminatório entre servidores e terceirizados, fragilizando profundamente a organização funcional da administração pública.
Para Helder Amorim, "a terceirização na atividade fim, conforme propõe o PL 4330/04 (atualmente PLC 30/2015 no Senado) constitui a mais severa reforma flexibilizadora dos direitos sociais dos trabalhadores, na história da República.