MPT processa Bella Falconi após publicações incentivando a discriminação de trabalhadores

Influenciadora com mais de 4 milhões de seguidores é alvo de ação civil pública; Justiça determinou retirada de conteúdos e proibiu novas publicações que incentivem discriminação no trabalho

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora digital Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e contra a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA., após receber três denúncias sobre publicações feitas por ela em redes sociais que associavam a contratação de trabalhadores à afinidade política e ideológica.

Segundo o MPT, os conteúdos foram divulgados logo após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e alcançaram uma audiência potencial de milhões de pessoas. As três denúncias recebidas pelo órgão apontavam a mesma preocupação: a utilização das redes sociais para sugerir que empresários considerassem posicionamentos políticos na hora de contratar ou manter trabalhadores em seus quadros de funcionários.

A procuradoria destaca que a discussão não envolve opiniões políticas ou críticas a partidos e candidatos. O foco da ação é outro: a recomendação pública para que empregadores utilizem convicções políticas como critério de contratação, manutenção ou desligamento de trabalhadores.

O que chamou a atenção do MPT

O Ministério Público do Trabalho aponta que a influenciadora se dirigiu diretamente ao público empresarial, sugerindo reflexões sobre a contratação de pessoas com posicionamento político diferente do seu e associando determinadas correntes ideológicas a potenciais prejuízos econômicos. As publicações foram feitas no perfil que tem cerca de 4,2 milhões de seguidores.

Um dos elementos considerados relevantes pelo órgão foi o alcance das mensagens. De acordo com os documentos da ação, uma das publicações registrava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase sete mil republicações e mais de sete mil e seiscentos compartilhamentos no momento da apuração.

O que diz o MPT

Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, o problema não está na expressão de opiniões políticas, mas na tentativa de transformar a orientação ideológica em critério para oportunidades de trabalho. Segundo ele, a legislação permite a adoção de medidas preventivas para impedir a difusão de práticas consideradas discriminatórias.

"A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, enfatiza o procurador.

Justiça concede liminar

Ao analisar o caso, a Justiça do Trabalho concedeu o pedido de urgência feito pelo MPT. Na decisão, o magistrado afirmou que os documentos apresentados indicavam a circulação de mensagens que estimulavam a exclusão profissional por divergência ideológica, em desacordo com princípios como a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

O juiz também destacou que o potencial de propagação das redes sociais aumenta o risco de danos imediatos às relações de trabalho.

O que foi determinado

A decisão determina que Bella Falconi removesse, no prazo de 24 horas, os conteúdos identificados na ação e preservasse os registros necessários para o processo, sob pena de multa.

Além disso, a influenciadora e a empresa dela deverão se abster de publicar, compartilhar, impulsionar ou recomendar conteúdos que incentivem empregadores a:

• recusar contratação de trabalhadores por motivos políticos;
• demitir empregados em razão de suas convicções ideológicas;
• perseguir ou conferir tratamento prejudicial a trabalhadores por causa de sua opinião política ou de seu voto.

A empresa da influenciadora também foi proibida de utilizar critérios políticos ou ideológicos em processos seletivos, contratações, gestão de pessoal ou desligamentos.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 5 mil por cada ato, publicação ou evento de descumprimento, até o limite inicial de R$ 50 mil.

Pedido de indenização de R$ 5 milhões

Na ação, o MPT pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Para o órgão, a lesão coletiva decorre da tentativa de normalizar a utilização de convicções políticas como filtro para acesso e permanência no emprego.

Segundo o processo, a indenização busca reparar danos causados à coletividade de trabalhadores e desestimular a reprodução de práticas discriminatórias em relações de trabalho.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, divergências políticas fazem parte da democracia, mas não podem ser usadas como critério para contratar, promover, manter ou dispensar trabalhadores.

Assédio eleitoral

As denúncias de assédio eleitoral explodiram no país após o segundo turno das eleições. O número saltou de menos de duas mil queixas registradas até 25 de outubro para mais de 5,3 mil denúncias em todo o Brasil.

Minas Gerais aparece como o segundo estado com o maior número de registros. Até o fim do segundo turno, o MPT havia recebido 212 denúncias no estado. Em apenas duas semanas, esse total quase triplicou, chegando a 622 registros.

O aumento das denúncias ocorreu, justamente, em meio à circulação de publicações nas redes sociais de influenciadores, produtores de conteúdo, empreendedores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

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