Câmara Municipal vai discutir condições de trabalho dos motofretistas

No dia 15 de maio, às 19 horas, será realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com o intuito de debater as condições de trabalho dos Motofretistas. O objetivo é discutir sobre a fiscalização, regulamentação, entre outras questões referentes a essa categoria. Representando o Ministério Público do Trabalho estará o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Pereira, que atua há mais de 10 anos no combate às irregularidades no setor. O evento contará ainda com participação de representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Batalhão de Trânsito, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria Adjunta de Regulação Urbana e Guarda Municipal da BHTrans.

Os trabalhos começaram no início da década passada, quando foi negociada a 1ª Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e realizadas diversas audiências públicas e campanhas para assegurar os direitos dos motofretistas em conjunto com a Fundacentro, Sindicatos e BHTrans. Em 2014, foi realizada nova audiência pública para tratar do cumprimento da Lei 12.436/2011, que veda a adoção de práticas que estimulem o aumento de velocidade pelos motociclistas no exercício de sua atividade profissional. Tais práticas fomentam o aumento do ritmo de trabalho e como consequência potencializa a ocorrência de acidentes.

Acidentes

Em 2011, segundo o Mapa da Violência de 2013, o número de motos no Brasil era de 18,4 milhões, representando 26,1% do total nacional de veículos registrados pelo Denatran. Atualmente, 65% dos acidentes de trânsito ocorridos no Brasil envolvem motocicletas. Esses acidentes envolvendo motos geraram nos últimos 3 anos para o Sistema Único de Saúde (SUS) o custo de R$96 milhões.
A quantidade de pessoas que sofreram acidentes em motocicletas e são internadas pelo SUS, segundo o Mapa, subiu 366% de 1998 para 2012. Na década passada as mortes de pedestres eram largamente preponderantes, porém, nos últimos anos, a morte de motociclistas ultrapassa as demais categorias, representando 1/3 das mortes no trânsito.
Tais acidentes impactam de forma substancial os recursos destinados ao tratamento de saúde da população em geral, que é universalizada. Eles também corroem os recursos da previdência social, responsável pelo pagamento de auxílios doença/acidente, aposentadoria p0r invalidez, pensão por morte, etc. Sendo a previdência deficitária, são necessários recursos do tesouro nacional para cobrir tais débitos. Ou seja, toda a população brasileira acaba de forma indireta arcando com os custos desses acidentes.

Segurança

Para diminuir o índice de acidentes, é necessário investir nos equipamentos de segurança. Pesquisas revelam que cidades que incentivam motociclistas a utilizarem e investirem nesses equipamentos possui as menores taxas de acidente de trânsito com motos comparados a outros estados. Belo Horizonte, por exemplo, houve uma redução de quase 30% nas mortes em acidentes de trânsito com motoqueiros, ao mesmo tempo em que ocorreu um aumento de mais de 100% na compra de capacetes.
A Resolução nº356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece regras de segurança para o transporte de cargas e passageiros, entre as quais o uso de capacete com dispositivos retrorrefletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha.