Mediação no MPT garante pagamento de terceirizados da Prefeitura de BH
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã desta quarta-feira, 13, uma audiência de mediação entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a empresa América Terceirização e o Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios em Empresas de Prestação de Serviços em Asseio, Conservação, Higienização, Desinsetização, Portaria, Vigia e dos Cabineiros de Belo Horizonte (Sindeac). Um acordo entabulado, sob a presidência do procurador do Trabalho Marco Antônio Paulinelli vai assegurar o pagamento dos débitos trabalhistas a mais de 850 trabalhadores envolvidos.
Durante a audiência, a América Terceirização afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde não estava pagando os serviços prestados, o que deu causa ao atraso nos salários de mais de 850 trabalhadores. "O caso traz à tona o lado perverso da terceirização, tão debatida no país, neste últimos meses. É rotina no MPT conduzir mediações entre empresas que são criadas apenas para atender a um determinado contrato com a administração pública, que não possuem lastro financeiro para arcar com eventual atraso no pagamento por parte do tomador. Neste caso, e em todos os casos de terceirização, o único prejudicado é o trabalhador. Ao MPT resta tentar remediar as situações, buscando bloqueio judicial de verbas e negociação de acordos para evitar que os trabalhadores fiquem no prejuízo", enfatiza Paulinelli.
Também ficou estabelecido no acordo firmado perante o MPT que a paralização não irá gerar descontos dos dias parados e correspondentes benefícios e que o prazo para finalização dos contratos será dia 30 de junho, sendo este o último dia de trabalho e que a empresa deverá comunicar aos trabalhadores, uma vez que o aviso prévio será trabalhado. O MPT agendou, a pedido dos interessados, uma nova audiência para o dia 10 de junho às 8:30h, para discutir o acerto das rescisões contratuais dos trabalhadores e divergências relativas as notas ficais da Secretaria Municipal de Saúde.