Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

BH vai sediar ato Público em homenagem aos auditores mortos em Unaí

Na próxima quarta-feira (27), Belo Horizonte vai sediar um ato público para marcar a passagem de 12 anos da chacina de Unaí e enfatizar a importância das políticas de combate ao trabalho análogo ao de escravo. O evento será realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte.

Em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP) identificou em todo Brasil 1.010 pessoas submetidas à condição análoga à de escravo, em um total de 3.657 trabalhadores contemplados nas ações fiscais para investigação do tema. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu 1.139 inquéritos no Brasil, em 2014, sendo 108 em Minas Gerais. Os setores da economia que mais exploraram o trabalho análogo ao de escravo, em 2015 foram agricultura, construção civil e mineração.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro situações de exploração de mão de obra, juntas ou isoladas, podem caracterizar a redução de uma pessoa à condição análoga à de escravo: trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e servidão por dívida.

Foi justamente durante uma operação de combate ao trabalho escravo, que os servidores do MTP foram assassinados, na cidade de Unaí, região central de Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004. Em razão desse fato, a data foi oficialmente fixada como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. O dia também se tornou uma ocasião de luta pelo julgamento dos mandantes da chacina, os irmãos Norberto e Antério Mânica, que ainda estão em liberdade e podem recorrer da condenação a eles imposta em 2015.

Para o Ato Público, em Belo Horizonte, no dia 27 de janeiro, estão convidados representantes das instituições públicas que atuam no combate ao trabalho escravo, dentre elas o MPT, o MPF, a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, além de representantes das centrais sindicais, sindicatos e entidades da sociedade civil que atuam na promoção do trabalho digno.

28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo O evento em Belo Horizonte será realizado um dia antes da data oficial, para possibilitar a participação de autoridades que estarão em atividade em Brasília, no dia 28.

Serviço: Ato Público contra o trabalho análogo ao de escravo e homenagem às vítimas de Unaí
Dia: 27 de janeiro
Horário: 14 horas
Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais,
Rua Tamoios, nº. 596, 10º andar.