Audiência esclarece implantação de consórcios em pequenos municípios

*Notícia do dia 13/12/2013

A implantação do modelo de consórcio, que associa prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo, norteou a discussão da audiência pública realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, nesta terça-feira, 10, para abordar a regularização de frigoríficos e abatedouros de pequeno e médio portes, localizados em municípios mineiros com até 100 mil habitantes. Gestores de 16 cidades que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas no interior do estado, de março a agosto de 2013, participaram do encontro.

O prefeito de Mar da Espanha, Wellington Marcos Rodrigues, descreveu a experiência do seu município no Consórcio Intermunicipal de Especialidade, que reúne nove cidades da região e está sediado em Bicas. Segundo ele, a parceria se constituiu, inicialmente, para tratar temas relacionados à saúde e, atualmente, engloba debates em várias áreas de políticas públicas, inclusive a adequação dos abatedouros municipais à legislação vigente. "Através do consórcio a gente consegue se fortalecer e até a ganhar força política para negociar com o Governo. Um problema que antes era tratado por cada gestão, agora é debatido de forma regionalizada", destacou o prefeito. Mensalmente, os consorciados de Bicas realizam assembleia para debater os problemas sociais enfrentados, sendo a implantação do Serviço de Inspeção Municipal um dos resultados dessa parceria.

"O MPT é visto, muitas vezes como um vilão, como um órgão que cobra e que multa. Mas, em Minas, o MPT tem sido um grande parceiro, principalmente, dos pequenos municípios, nos orientando e ajudando a solucionar os problemas sociais", elogiou o vice-prefeito de Barão de Cocais, Djavan Marques, a atuação do MPT. Iracilda Dias da Silva, prefeita de Jequitinhonha, afirmou enfrentar sérios problemas com as adequações do abatedouro municipal, sendo a audiência um importante meio para compartilhar experiências positivas. "As informações são de grande valia e espero que o consórcio possa também trazer bons frutos para a nossa região", afirmou.

Para Emilson Murílo Coutinho, fiscal agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária, os consórcios estimulam a cooperação intermunicipal e o desenvolvimento local, além de fomentar o fortalecimento das agroindústrias de pequeno porte. "A associação entre os municípios gera um aumento na produção com redução de custo, maior facilidade para captação de recursos, melhor gerenciamento dos serviços, entre outras vantagens, como a unificação do Serviço de Inspeção Sanitária, conferindo mais qualidade técnica e menos riscos de contaminação da carne produzida", enfatizou ele.

Informações sobre a legislação e a postura do Governo Federal frente à inspeção de produtos de origem animal, no país, foram abordadas na fala da fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Adriana Cássia de Oliveira. Segundo ela, mais de R$ 230 milhões foram gastos no Sistema Único de Saúde, em 2012, com doenças provocadas por alimento.

As atividades foram conduzidas pela procuradora do Trabalho Elaine Nassif, representante no estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, juntamente com o procurador do Trabalho Geraldo Emediato, que ao longo deste ano fiscalizou 64 abatedouros e frigoríficos no interior do estado. Diretores da Fundacentro e associados da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Minas Gerais também participaram do encontro.

Os municipios têm até 30 de abril de 2014 para se articularem e apresentarem ao MPT a proposta de adequação escolhida: 1) constituiçao de consórcio; 2) contrataçao de servicos e providências para regularizaçao; e 3) fechamento do matadouro e alternativa de abastecimento regular de carne para consumo da população.