Concluídas audiências de mediação entre PH Serviços e tomadoras

 

Encerraram-se as mediações entre a PH Serviços e suas tomadoras aqui em Belo Horizonte, promovidas pelo Ministério Público do Trabalho. Com o objetivo de assegurar o pagamento de dívidas trabalhistas, foram realizadas um total de 19 audiências presididas pelas procuradoras do trabalho Adriana Augusta de Moura e Sônia Toledo Gonçalves. A PH Serviços e Administração Ltda. mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início do mês de maio.

Das 19 tentativas de mediação feitas pelo MPT, 16 resultaram em acordos para o pagamento das verbas rescisória diretamente pelas tomadoras.

Apenas no contrato com o Cruzeiro E. C. as verbas rescisórias dos empregados já haviam sido pagas. Fizeram acordo: o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde, a Advocacia Geral da União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Companhia de Trens Urbanos (CBTU), o Cruzeiro Esporte Clube, A Justiça Federal de Minas Gerais, o Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e a Universidade Federal de Ouro Preto, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Fundação Mendes Pimentel.

Em alguns casos não houve acordo porque não havia funcionários da PH Serviços prestando serviços em Belo Horizonte ou porque o órgão não tinha autonomia para negociar, como no caso da Defensoria Pública da União. Já a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemig) esclareceu que não tem condição de promover o pagamento direto das verbas trabalhistas pendentes aos empregados da PH Serviços por questão de ordem operacional do sistema de pagamento do Estado de Minas Gerais. Diante da impossibilidade da mediação, o MPT notificou a Jucemig a reter todos os valores devidos à PH Serviços e não disponibilizar a esta empresa qualquer crédito, até o efetivo pagamento dos empregados.

Firmaram acordo na semana de 19 a 23 de maio:

Cruzeiro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. Verbas rescisórias já foram quitadas. Homologação das rescisões contratuais efetuada do dia 27.5.2014 ao dia 30.5.2014.

Justiça Federal em Minas Gerais: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A Justiça Federal vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Justiça Federal /PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

Serpro: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. O Serpro vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato Serpro / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

UFOP: Acordo feito em audiência no dia 22.5.2014. A UFOP vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato UFOP / PH Serviços encerrado em 31.5.2014.

Epamig – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Epamig vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato encerrado no dia 31.5.2014.

Fundação Mendes Pimentel – Acordo feito em audiência no dia 23.5.2014. A Fump vai reter verbas da PH Serviços para pagar diretamente os empregados. Contrato de serviços já havia sido encerrado, no dia 12.5.2014.