MPT oferece curso gratuito sobre a atuação do Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil

Cerca de 500 vagas serão disponibilizadas para conselheiros tutelares de todo país para curso de combate ao trabalho infantil na modalidade educação à distância. A formação "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT.

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselheiro tutelar atender pais e responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violação de direitos pela própria família ou pelo Estado. Assim, são os conselheiros que atuam na ponta do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, e, em geral, são os primeiros a entrar em contato com as vítimas do trabalho infantil.

O objetivo do curso é fazer com que o conselheiro conheça todos os órgãos da rede de proteção para potencializar a articulação entre esses atores, além apresentar os prejuízos do trabalho infantil e abordar como atuar frente a situações dessa prática.

A capacitação será disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho para todo país. Cada Regional, nos estados, fará o lançamento do curso e a entrega dos certificados de conclusão aos participantes. Em Belo Horizonte, o lançamento será no dia 30 de outubro, às 14 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, na rua Bernardo Guimarães, 1615, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Já a certificação, está prevista para ser entregue aos participantes no dia 4 de dezembro, também na sede do MPT-MG.

Serviço
Curso: "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil"
Inscrições: a partir de 20 de outubro, no site
Início: 30 de outubro, com solenidade de lançamento na sede do MPT-MG, às 14 horas