Palestra encerra as atividades do VII Encontro de Capacitação de Procuradores e Servidores do MPT-MG

Na última quinta-feira, 07, foi realizada uma palestra sobre a Reforma Trabalhista com o procurador Helder Amorim. Sob o título "O MPT e a Reforma - Temas da Reforma Trabalhista Sensíveis à atuação do MPT", o procurador e assessor trabalhista da PGR trouxe ao debate a perspectiva do MPT em relação à Reforma, propondo "uma interpretação sistemática, lógica e teleológica de seus dispositivos, com toda a ordem jurídico-trabalhista, fundada no princípio da proteção social do trabalhador hipossuficiente". A palestra que aconteceu no auditório da Sede, encerrou as atividades do VII Encontro de Capacitação de Procuradores e Servidores do MPT em Minas Gerais, iniciado em 05 de dezembro.

"Eu considero a perspectiva mais importante de análise da Reforma nesse momento, a interpretação infraconstitucional, uma hermenêutica de compreensão lógica, teleológica e sistemática da Reforma no conjunto do Direito do Trabalho", explicou o procurador. "A reforma foi feita em perspectiva puramente do capital, com objetivo de desmontar as "travas de segurança do Direito do Trabalho, a "residência" do trabalhador, do ponto de vista jurídico. Agora o nosso desafio é trazer essa reforma para o plano de uma interpretação condizente com os princípios do Direito do Trabalho".

O procurador do Trabalho trouxe à plenária os temas mais sensíveis à atuação do MPT, como o Contrato de trabalho intermitente, a negociação coletiva redutora de direitos (art. 611-A e 611-B da CLT), a flexibilização da jornada de trabalho por negociação coletiva, a dispensa em massa, as fraudes à relação de emprego, a jornada como elemento de saúde e segurança do trabalho e a contratação de serviços (terceirização).

Estiveram presentes mais de cinquenta pessoas, entre assessores jurídicos, estagiários de Direito e procuradores do Trabalho da Sede e do interior.