Justiça do Trabalho defere liminar a pedido do MPT e proíbe empresa de oferecer e cobrar por falsas vagas de emprego

Investigado atraía jovens com a promessa de encaminhamento no mercado de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) conseguiu junto à Justiça do Trabalho uma liminar em uma Ação Civil Pública (ACP) proibindo a Proven Cursos Profissionalizantes Ltda e outras empresas do mesmo Grupo de cobrar uma taxa de adolescentes ou seus responsáveis, com a promessa de encaminhamento para vagas no mercado de trabalho.

Com a decisão, a empresa não pode contatar possíveis clientes, prometendo ou sugerindo emprego, inclusive destinadas a aprendizagem ou estágio. Em caso de descumprimento de cada ordem, os réus estão sujeitos a pagar uma multa de R$ 1 mil.

Após denúncia do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG), o MPT instaurou investigação contra várias empresas que atraíam adolescentes dentro ou perto de escolas públicas e ofereciam falsas oportunidades no mercado de trabalho.

Conforme a procuradora do Trabalho Luciana Marques Coutinho, as vítimas e suas respectivas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, eram enganadas pelos investigados, que promoviam "seleção", "entrevista" para as supostas vagas de trabalho, cobrando pelo serviço.

A oferta de falsa oportunidade de trabalho, constituía, na verdade, também um chamariz para que os jovens e suas famílias adquirissem cursos. "As vítimas acabavam se endividando com cursos de qualidade duvidosa, supostamente "profissionalizantes", para potencializar as chances do adolescente no mercado. Infelizmente, percebo que essas empresas fraudadoras estão proliferando, surfando no desespero das famílias já tão empobrecidas", destacou a procuradora.

Luciana Coutinho explicou ainda quais são as justificativas para o ajuizamento da ACP. "Os fundamentos estão principalmente no agenciamento oneroso do trabalhador para inserção no mercado, apologia ao trabalho infantil (já que alguns adolescentes sequer têm idade nem para a aprendizagem) e lesão aos empregados das fraudadoras".

Além do Grupo Proven, outras empresas estão sendo investigadas e também serão acionadas, caso seja comprovado que elas estejam adotando as mesmas práticas. O MPT também apoiou a cartilha, produzida pelo Fectipa e Rede Cidadã, que informa os adolescentes e alerta sobre a conduta dessas empresas.