Audiência Coletiva no MPT vai tratar de políticas públicas para o combate do trabalho infantil

Gestores de cerca de 45 municípios mineiros foram convocados

Cerca de 45 municípios mineiros estão convocados a enviar seus representantes a uma audiência coletiva, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, para tratar da implementação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. A audiência será realizada no dia 4 de maio, às 14 horas. O objetivo é "propor aos gestores públicos a implementação de medidas que consideramos básicas para a execução de um programa de políticas públicas municipal que objetive combater o trabalho infantil e fomentar o trabalho protegido e regular de adolescentes", explicam as procuradoras responsáveis pela coordenação do projeto Fernanda Brito Pereira e Luciana Marques Coutinho.

O projeto Resgaste a Infância – Eixo Políticas Públicas está incluído na Agenda Estratégica Regional e, atualmente, conta coma participação de todas as Procuradorias do Trabalho nos Municípios Mineiros. Ao todo, serão 64 Municípios Mineiros atingidos pelo Projeto no período de 2017/2019.

Cobrar a atuação de gestores públicos no combate ao trabalho infantil é uma das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Resgate a Infância – eixo Políticas Públicas. De acordo com as procuradoras, a atuação do MPT neste eixo "destaca-se pela verificação da realização de políticas públicas pelo ente municipal e adoção de medidas para combater eventual omissão do poder público na destinação de recursos e implementação de medidas para combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho dos adolescentes. O projeto também envolve qualificação e ampliação do diálogo com todos os atores da rede de proteção municipal, para contribuir com ações de conscientização para desconstrução de mitos que propagam o trabalho infantil como fenômeno positivo e não como intolerável violação de direitos humanos e negação de princípios fundamentais de ordem constitucional".

O Ministério Público do Trabalho pretende fomentar políticas públicas para o incremento da aprendizagem profissional, já que dados do IBGE apresentados na última Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD) em 2015 mostram que 76% do trabalho infantil existente no Brasil encontra-se na faixa etária dos jovens que poderiam ser encaminhados para a aprendizagem (a partir de 14 anos). "Muitos dos adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil, ou seja, em descompasso com o ordenamento jurídico, poderiam estar ocupando vagas de aprendizagem. A aprendizagem proporciona trabalho protegido que alia a oportunidade de renda à formação profissional", ressaltam as procuradoras gestoras do Projeto.

Entre os convocados estão municípios próximos da região metropolitana, como Contagem, Santa Luzia, Sabará e Ibirité e também distantes como Uberlândia, Ipatinga, Serro, Araguari, Diamantina, Teófilo Otoni. Veja abaixo todos os convocados. A audiência será realizada na sede do MPT em Belo Horizonte (Rua Bernardo Guimarães, nº 1615 – Funcionários).

Saiba mais sobre o Projeto Resgate a Infância – O projeto Resgate a Infância é desenvolvido, em âmbito nacional, pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), em três eixos: educação, aprendizagem e políticas pública. Os objetivos são prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram a dimensão do trabalho infantil. Em 2015, o Brasil somava 2 milhões e 600 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce irregular. Só em Minas Gerais foram registrados 330 mil casos de trabalho de infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

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