Em assembleia com trabalhadores e familiares de atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no dia 27 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirmou o compromisso institucional de garantir os direitos já assegurados na ação cautelar. Na ocasião, os atingidos apresentaram denúncias de que pessoas que têm direito ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes do fim do contrato de trabalho, ao custeio integral de todas as despesas com funeral, ao atendimento psicológico, dentre outros, têm enfrentado dificuldades e burocracia para o acesso às reparações.

Em virtude do feriado de Carnaval, nos dias 4, 5 e 6 de março, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas dez Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.

Nova assembleia entre MPT, sindicatos, DPU e vítimas está agendada para quarta-feira, 27

Em sentença proferida neste domingo, 24, o juiz da 5ª Vara do Trabalho de Betim, manteve o bloqueio de R$ 1,6 bilhão já autorizado em cautelar do MPT. A sentença indefere o segundo pedido de desbloqueio apresentado pela Vale S.A. A decisão ainda confirmou compromissos estabelecidos nas audiências dos dias 15 e 22 de fevereiro e definiu critérios sobre a apresentação de comprovações de emissão de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

"Estamos diante da maior tragédia sócio ambiental, e do maior acidente do trabalho da história do Brasil, sob o ponto de vista de perdas humanas", classificou o juiz Ordenízio dos Santos, ao indeferir pela segunda vez o pedido da Vale S.A para suspensão de bloqueio de verba. O juiz argumentou que "as consequências da tragédia na vida e na saúde física e mental dos familiares dos trabalhadores mortos, e dos trabalhadores que, por sorte, sobreviveram à tragédia, são inestimáveis, exponenciais e continuadas, haja vista a pesquisa mencionada pelo MPT acerca do outro gravíssimo acidente do rompimento da mina do fundão em Mariana / MG, também controlada pela VALE S/A, ocorrido há pouco mais de 3 anos, segundo a qual: ¨Depressão, ansiedade, consumo excessivo e ideias suicidas estão entre os sintomas esperados em familiares, amigos e colegas de trabalho das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG)".

Justiça do Trabalho ainda estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida

A Samarco Mineração S/A terá que adotar 10 medidas relativas à segurança e à saúde de trabalhadores para a retomada da atividade minerária no Complexo do Germano, em Mariana, na Região Central de Minas. As obrigações estão uma decisão, proferida pela juíza Flavia Fonseca Parreira Storti, da Vara do Trabalho de Ouro Preto, que acatou um pedido cautelar formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).