Nota Pública do MPT, MPE e MPF sobre Assédio Eleitoral

Minas Gerais - O MINISTÉRIO PÚBLICO, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cumprindo sua missão constitucional, diante do atual cenário de inúmeras denúncias de ASSÉDIO ELEITORAL nas relações de trabalho, vem a público informar e alertar a população de que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores. Neste sentido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.

Leia a nota na íntegra.

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TACs coíbem trabalho infantil em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – Somente entre os dias 5 e 17 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve o compromisso de cinco empregadores, por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), para combater o trabalho infantil no Estado. A erradicação do trabalho infantil é uma das principais pautas do MPT-MG, que atua na promoção, supervisão e coordenação de ações contra as variadas formas de exploração da mão-de-obra infantil.

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MPT em Minas já abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral

Nesta sexta-feira o MPT, o MPF e o MPMG vão promover audiência pública para delinear formas de combate com sindicatos profissionais

Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 3 de outubro, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu mais de 200 investigações a partir de denúncias de coação eleitoral em todas as regiões do estado. Dados apurados no início da manhã de hoje (20/10), apontam 247 denúncias recebidas e 215 empresas denunciadas.

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Saúde e Segurança dos profissionais do transporte coletivo é tema recorrente em ações do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – A saúde e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte público é uma das principais pautas do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) em sua atuação. O órgão conduz inquéritos, ajuíza ações civis públicas e destina verbas para pesquisas desde 2012, além de convocar audiências públicas, realizar webnários com representantes de empresas, sindicatos e autoridades que atuam na causa.

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I Encontro Estadual de Categorias de Base de Minas Gerais reúne autoridades atuantes na defesa dos direitos da criança e adolescente em BH

Belo Horizonte (MG) – A capital mineira sediou o I Encontro Estadual de Categorias de Base, no dia 10 de outubro de 2022, que teve por objetivo promover o debate com a comunidade esportiva sobre os direitos de atletas adolescentes. O evento reuniu magistrados, procuradores do Trabalho, auditores fiscais, autoridades atuantes na defesa dos direitos da criança e do adolescente, representantes de clubes de Minas Gerais e jovens atletas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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