Multinacional é acionada por falta de segurança no trabalho
quarta-feira, 3 abril 2013,12:16
Mais de 3 mil empregados da Aperam estão expostos a calor excessivo e outros riscos
Aperam Inox América do Sul é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), por submeter empregados a riscos de doenças e acidentes. Exposição a calor excessivo e falta de proteção em máquinas são as principais ameaças para os mais de 3 mil trabalhadores da empresa em Coronel Fabriciano.
Mais de 30 autos de infração aplicados pela fiscalização do trabalho fundamentam a inicial da ação da ação civil pública. A empresa também teve guilhotinas interditadas por falta de segurança, como proteção da zona de corte, durante fiscalização do trabalho.
Uma análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário da empresa, feita pelo INSS, também aponta a exposição dos trabalhadores a calor em níveis superiores ao limite de tolerância previsto na legislação.
“Além de lesar os trabalhadores em seus direitos fundamentais, a manutenção de ambiente de trabalho nocivo à saúde acarreta prejuízos para o poder público e o cidadão, uma vez que alguém tem que pagar a conta da reabilitação do trabalhador adoecido”, argumenta o procurador Rafael Salgado.
Entre as trinta e seis obrigações que compõem a liminar pedida pelo MPT em ação civil pública estão a correção do revestimento de fornos, de forma que não irradiem calor superior aos limites de tolerância fixados pela NR 15.
As máquinas, guilhotinas, tesouras ou cisalhadoreas, deverão ser protegidas para evitar a projeção de materiais e partículas e não possibilitar acesso de obreiros à zona de corte ou prensagem, bem como evitar acionamento acidental.
Os trabalhadores deverão ser capacitados para o exercício da função, inclusive sobre os riscos inerentes ao posto de trabalho; adoção de medidas (retirar o trecho em amarelo).
A ação foi ajuizada na Terceira Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano e aguarda decisão sobre a liminar. O MPT pede multa de R$ 100 mil para cada obrigação descumprida.