Mineradoras devem implantar medidas de segurança
Acordo judicial firmado com o MPT prevê também indenização de R$ 2 milhões, a título de recomposição social
Coronel Fabriciano (20.3.2014) - Com o objetivo de garantir a segurança e saúde de trabalhadores envolvidos no processo de mineração, principalmente em relação ao controle de estabilidade de blocos de rochas maciços, a sociedade empresarial formada pela mineração Serras do Oeste e Jaguar Minings Incorporation, firmaram um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual se comprometem a adotar, de forma efetiva, procedimentos técnicos e ações preventivas a acidentes no ambiente de trabalho.
"O MPT não tem dúvidas de que as empresas rés realizam o gerenciamento ineficaz dos riscos existentes em seu meio ambiente do trabalho, especialmente no que atine às atividades de contenção de maciços, recusando-se a adequar sua postura mesmo após se deparar com a ocorrência de quatro acidentes de trabalho fatais em circunstâncias quase idênticas no curto intervalo de quatro anos", ressaltou o procurador do Trabalho Rafael Salgado, responsável pelo caso.
As empresas se comprometeram, entre outras coisas, a realizar inspeções periódicas das aberturas subterrâneas e frentes de trabalho; apresentar e discutir o Programa de Gerenciamento de Riscos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Mineração; submeter trabalhador exposto a risco à avaliação clínica integrante do exame médico periódico, a cada ano ou intervalos menores; manter médico do trabalho integrante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho em tempo integral com jornada de, no mínimo, seis horas. Caso descumpram as obrigações assumidas, as empresas serão multadas em R$ 50 mil por item violado. O acordo judicial também prevê indenização de R$ 2 milhões, a título de recomposição social, sendo o valor arrecadado destinado a beneficiar a coletividade. A instituição que receberá o montante será indicada pelo MPT.
O acordo foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de João Molevade, onde tramita a ação civil pública, ajuizada pelo procurador Rafael Salgado. O inquérito civil foi instaurado em 2012, após o MPT receber denúncias de acidentes de trabalho em uma mina sob concessão da empresa Serras do Oeste. Por meio das fiscalizações, foram constatadas a morte de quatro trabalhadores, entre 2009 e 2013, que foram a óbito após serem esmagados por rochas, durante o processo de controle de estabilidade de blocos de rochas maciços. A multinacional canadense Jaguar Mining Incorporation, foi incluída no processo, pois controla o grupo econômico de que faz parte a sociedade empresarial Serras do Oeste.