TAC assinado após acidente fatal em Caratinga (MG) vai promover mais segurança no Trabalho em uma pedreira

Coronel Fabriciano (MG) – Após ser investigada por acidente fatal decorrente de tombamento de pedra sobre trabalhador em uma pedreira no Município de Caratinga (MG), a empresa responsável firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano.

Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) constatou a recorrência de acidentes de trabalho na empresa, de acordo com dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), com constante exposição de trabalhadores a condições de risco grave e iminente para a saúde e segurança.

No TAC assinado, a empresa se comprometeu a adotar procedimentos técnicos para controlar a estabilidade do maciço, fazer acompanhamento de medidas de segurança e o monitoramento do processo de extração. Em casos de situações de risco, deverá paralisar imediatamente as atividades ou afastar os trabalhadores das áreas de risco.

Em caso de descumprimento das cláusulas, a empresa deverá arcar com multas que podem variar de R$500,00 a R$2.000,00 por cada item e trabalhador em situação irregular.

Nº do Procedimento: IC 000637.2019.03.007/7

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