TAC assinado perante o MPT-MG coíbe trabalho infantil em Itabira (MG)

Os jovens trabalhavam no manuseio de matéria prima em máquinas e na montagem e instalação de vidros e moveis.

PTM Coronel Fabriciano – Não admitir menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos e não permitir trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Esses são compromissos assumidos por uma empresa de fabricação de esquadrias de metal, localizada em Itabira (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano.

A empresa foi denunciada por empregar quatro os jovens para o cumprimento de atividades como manuseio de matéria prima, máquinas e montagem e instalação de vidros e moveis. A rotina de trabalho também envolvia o carregamento de peso de até 40 quilos. Todas essas tarefas estão classificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), por oferecerem riscos de acidentes e lesões, inclusive na coluna, em decorrência do carregamento de peso.

A denúncia foi investigada e confirmada pela auditoria fiscal do trabalho em setembro de 2022, cujo relatório fundamenta a procedimento de investigação conduzidos pelo MPT, que teve como resultado a assinatura do TAC.

Três jovens foram afastados das atividades e um deles, que completou 18 anos no decorrer da investigação foi admitido com empregado na empresa.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 2 mil a cada criança ou adolescente encontrado em labor proibido ou irregular.

IC 000318.2022.03.007/9

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