TAC assinado perante o MPT-MG irá promover saúde e segurança em lanchonete no interior de MG

PTM Coronel Fabriciano (MG) – Após ser denunciada por não garantir condições adequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, uma lanchonete, localizada em Ipatinga (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano). Dentre os compromissos assumidos está o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os funcionários de forma gratuita.

O responsável pela empresa deverá, também, disponibilizar instalações sanitárias, em perfeitas condições de uso, submetidas a permanente processo de higienização de forma a serem mantidos limpos e a proteger todas as instalações elétricas de modo a evitar choques elétricos.

Em caso de descumprimento, o valor da multa será de R$ 1 mil a cada constatação.

IC 000616.2019.03.007/6

 

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