MPT está atuando como observador nas eleições do Sindipa

O objetivo é assegurar o livre exercício do voto

As eleições para a futura administração do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas e Metalúrgicas (Sindipa), estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para assegurar o direito de trabalhadores ao livre exercício do voto. "O princípio democrático em um processo eleitoral é inafastável, devendo ser viabilizada a participação, mais ampla possível, de todos os integrantes da categoria profissional e associados ao sindicato", explica o procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga.

Uma das medidas já adotadas foi a expedição de recomendações ao sindicato condutor do processo e às empregadoras envolvidas, para que não exerça qualquer interferência "no livre exercício do direito de voto de seus empregados", durante o processo eleitoral, que será encerrado na madrugada do dia 3 de junho. A recomendação explicita três condutas que devem ser observadas:

I - seus empregados não sejam impedidos, nem inibidos, ou ameaçados, por qualquer meio, de exercer o direito de votar nas Portarias da Usiminas, em especial, na Portaria 02 do Centro de Ipatinga/MG na data de amanhã (01/06/2017);
II - todos os seus empregados que possuam subordinados (chefes, gerentes, supervisores, encarregados etc) não permaneçam próximos dos locais de votação, nem conduzam seus subordinados aos locais de votação, uma vez que tal conduta pode intimidar os trabalhadores no livre exercício do direito de voto;
III - não exijam, nem permitam que seus empregados apresentem registro fotográfico realizados por meio de câmaras ou telefone celular da cédula de votação preenchida pelo empregado após o exercício do direito de voto pelo trabalhador, uma vez que tal conduta pode intimidar os trabalhadores no livre exercício do direito de voto.

O Ministério Público do Trabalho está apurando as denúncias e poderá instaurar Inquéritos Civis e adotar outras providências extrajudiciais e judiciais cabíveis que se façam necessárias para responsabilizar eventuais envolvidos.

O processo de apuração dos votos também será acompanhado pelo MPT, que solicitou previamente o apoio da Polícia Militar, que será acionada, caso seja necessário.