TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

Adolescente foi encontrado desenvolvendo atividade proibida pela Lista TIP

Divinópolis (MG) - Em operação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis (MG), em abril de 2022, foi constatada situação de trabalho infantil envolvendo um adolescente em uma empresa de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos, na cidade de Itaguara (MG), região Metropolitana de Belo Horizonte.

As atividades exercidas pelo adolescente, como a manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos, tratores, motores, componentes, máquinas ou equipamentos, em que são utilizados solventes orgânicos ou inorgânicos, óleo diesel, desengraxantes ácidos ou básicos ou outros produtos derivados de óleos minerais, estão elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), que descreve os trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade de crianças e adolescentes.

No Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado perante o MPT, em junho deste ano, a empresa se comprometeu a abster-se de manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em atividades em locais e serviços insalubres ou perigosos. Além disso, no caso de descumprimento da cláusula, a empresa deverá arcar com a multa no valor de R$10.000,00 por cada trabalhador prejudicado.

Nº do procedimento: 000215.2022.03.010-6

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