Construtora em Divinópolis se compromete a melhorar condições de saúde e segurança no trabalho

Compromissos assumidos em TAC firmado perante o MPT vão beneficiar atuais e futuros empregados na empresa

Divinópolis (MG) – Após um acidente de trabalho em um canteiro de obras, uma construtora de Divinópolis/MG firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir de tal acordo, a empresa se comprometeu, dentre outras obrigações, a mapear e a monitorar os riscos relativos a acidentes e doenças no ambiente de trabalho, por meio da composição e da atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com as devidas adequações, inclusive no que se refere às atividades de escavações. Além disso, deverá formar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), à qual compete, por exemplo, avaliar situações que coloquem em risco os funcionários, sugerir melhorias de saúde e segurança no trabalho, dentre outras atribuições. A referida comissão é composta tanto por representantes do empregador quanto dos empregados.

Além disso, a empresa deverá garantir que os serviços de fundação, escavação e desmonte de rochas sejam realizados e supervisionados de acordo com projeto elaborado por profissional devidamente qualificado. Todas essas obrigações possuem multas vinculadas, caso sejam descumpridas.

A intervenção do MPT se fez necessária já que os fatos reportados indicavam possíveis descumprimentos de normas de saúde e segurança do trabalho, e consequentemente, violação a direitos dos trabalhadores. Assim, a procuradora responsável pelo caso decidiu pela "imediata intervenção do MPT para o aprofundamento das investigações e adoção das medidas eventualmente cabíveis". Nesse sentido, após a instauração do inquérito civil e a apuração dos fatos, foi firmado o presente Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

 

IC 000081.2021.03.010/9

 

Você sabe quais são os riscos associados às atividades desenvolvidas na construção civil?

Os trabalhadores da construção civil atuam em uma das áreas mais críticas quando se trata de acidente de trabalho, já que lidam frequentemente com situações de perigo. São diversos os riscos associados, tais como, choque elétrico, lesões com máquinas e equipamentos, acidentes com objetos em movimento e por quedas, além, é claro, da exposição ao excesso de ruídos.

Riscos específicos das atividades de escavação a céu aberto e medidas de prevenção

Já no que se refere especificamente às atividades de escavações a céu aberto, há riscos como exposição excessiva a raios solares e temperaturas extremas (tanto frio como calor), soterramento, quedas e uso incorreto de equipamentos de proteção individual (EPI´s).

Por outro lado, dentre as medidas preventivas voltadas às ocorrências de soterramentos nas escavações, tem-se, por exemplo, a garantia da estabilidade dos taludes e dos sistemas de contenção em geral.

 

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