TAC assinado perante o MPT vai garantir mais segurança em canteiros de obras em Pará de Minas

Divinópolis (MG) – A construção civil é um dos setores com altos índices de acidentes, cuja prevenção passa necessariamente por qualificação de trabalhadores e fornecimento de equipamentos de proteção adequados aos riscos. Para garantir condições mais seguras de trabalho e prevenir novos acidentes uma construtora que atua no centro-oeste mineiro, assumiu obrigações perante o Ministério Público do Trabalho em Divinópolis.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado estabelece uma série de obrigações à empresa, com foco na prevenção de riscos ocupacionais. Dentre as medidas previstas estão a realização de investigação formal do acidente que deu causa à investigação do MPT e o fornecimento de informações e documentos sobre as providências adotadas.

O acordo também determina a implementação do Plano de Ação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além da elaboração e execução da Análise Ergonômica do Trabalho, instrumento essencial para preservar a integridade psicofisiológica dos trabalhadores. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 10 mil por infração. O termo tem abrangência nacional, valendo para todas as atividades e estabelecimentos da empresa.

O caso que motivou a medida ocorreu no dia 8 de abril, em uma obra no município de Pará de Minas, quando uma pilha de sacos de cimento desabou e atingiu um operário. O trabalhador sofreu ferimentos na perna e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhado à UPA Dr. Morel Mendonça Meirelles, onde foi constatada fratura no membro inferior esquerdo. Após denúncia, foi aberta investigação no MPT, que teve conclusão com a assinatura do TAC pela parte investigada.

De acordo com dados da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, em 2025, o estado registrou 79 mil acidentes. A construção civil está em primeiro lugar no ranking com 1.021 acidentes.

 

 

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