MPT, MPMG e MPF alertam população de Governador Valadares sobre número insuficiente de leitos para Covid-19

Nota conjunta cobra ainda do município ações concretas de combate à doença

Uma recomendação conjunta alerta a população do município de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para enfrentar o surto elevado da Covid-19. Assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o texto informa que a cidade conta, atualmente, com apenas 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o novo coronavírus em um hospital municipal.

O documento também enfatiza que o município dispõe, entre públicos e particulares, de outros 68 leitos de UTI que não são voltados somente ao tratamento da Covid-19. Esses equipamentos servem para atender a toda a população da macrorregião de Governador Valadares, formada por 51 municípios, com população superior a 700 mil habitantes.

"O que se quer demonstrar é que as outras doenças continuam o seu curso natural e, assim, a ocupação dos leitos não exclusivos permanece. A propósito, os pacientes que ocupam esses leitos possuem outras enfermidades que não o coronavírus e, por isso, não se pode contar com estes leitos, de forma integral, para o combate do COVID-19, tal como faz crer a municipalidade", destaca o texto.

Além do número reduzido de leitos de UTI, as instituições alertam para a escassez de equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados de profissionais de saúde e a baixa nos efetivos desses trabalhadores em virtude de contaminação pela doença.

Outros pontos destacados no documento são o não cumprimento pelo município das recomendações emitidas pelos MPs de orientação de política pública para o enfrentamento da pandemia e ausência de fiscalização ampla e efetiva dos estabelecimentos e atividades comerciais. Cerca de R$ 4.5 milhões já foram revertidos pelo MP aos estabelecimentos de saúde do Município para ações de enfrentamento da doença.

Nesse contexto, a nota conjunta enfatiza que o "Ministério Público já adotou e continuará atento para adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias ao combate dos efeitos da pandemia, dentro de sua missão constitucional e legal".

Por fim, para evitar o contágio da Covid-19, os MPs recomendam que a população:

"mantenha o distanciamento social; - permaneça em casa o maior tempo possível; - quando houver necessidade de sair, use sempre máscara; - mantenha distância segura das pessoas; - permaneça atento às medidas de higiene recomendadas pela vigilância sanitária; - não permita qualquer tipo de aglomeração; - exija dos gestores locais as medidas de proteção preconizadas pelas autoridades de saúde; - cobre a efetiva fiscalização das atividades e estabelecimentos em funcionamento; - denuncie aos órgãos competentes condutas de pessoas, empresas ou órgãos públicos que estejam colocando em risco a saúde da população".

Confira a recomendação na íntegra

Número do procedimento: 000089.2020.03.006/2

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