Governador Valadares aprova manifesto de oposição ao PL 4330

Dr. Jefferson Audiência na Câmra de GV  -Terceirização
Dr. Jefferson Audiência na Câmra de GV -Terceirização
Uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 29, na Câmara Municipal de Governador Valadares reuniu advogados, sindicalistas, estudantes, empregados públicos para debater sobre o Projeto de Lei 4330/04, que acaba com as restrições à terceirização. O resultado concreto da audiência foi a aprovação de encaminhamento ao Senado Federal do protesto da população valadarense ao PL.

O procurador do trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que representou o MPT na audiência, fundamentou sua exposição com dados do Dieese e do próprio MPT para mostrar como a terceirização, atualmente, precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de emprego, dispersa a organização sindical e reduz a saúde e a segurança do trabalhador: "O PL, a vista do que já se consolidou em decisões judicias, pouco ou nada avança para reverter efetivamente esse quadro, mas sim, ao contrário, para impor um retrocesso sem precedentes às condições de trabalho no Brasil".

O procurador, ainda reforçou a posição contrária do MPT ao Projeto de Lei, apontando-o como uma violação à Constituição Federal enfatizou o caráter contraditório da proposta da terceirização: "A proposta de radicalizá-la, permitindo-a na atividade fim, é contraditória com o discurso dos próprios empresários, quanto à necessidade de concentração das empresas nas suas atividades centrais".

Para o representante

da União Operária, Edson Menezes, "a terceirização obrigará uma fiscalização muito grande por parte da União. Será que haverá a correta terceirização? Beneficiados nós sabemos quem serão. Com certeza não o trabalhador."

Foram muitos anos de luta para que a aprovação do PL 4330 jogue as nossas conquistas tudo por água a baixo. A terceirização escraviza e mutila." Demétrius, funcionário e representante do sindicato dos Correios.

A audiência foi convocada pelo vereador Glêdston Guetão e contou com a presença do advogado trabalhista Aluísio Gusmão Padilha, representando a OAB, e o representante da União Operária, Welliton Gonçalves.

O vereador Glêdston Guetão encerrou a audiência enfatizando: "Somos contra a terceirização A aprovação deste projeto, trará retrocesso e não avanço nas relações de trabalho como a classe trabalhadora quer e merece."

Imprimir