Multa aplicada pelo MPT é revertida para atendimento médico gratuito

Três entidades beneficentes de Governador Valadares foram contempladas

Gov. Valadares: Cerca de 200 cidadãos carentes usuários dos serviços da Sociedade São Vicente de Paulo (Lar dos Velhinhos), da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC-GV) e da Associação Santa Luzia em Governador Valadares já estão recebendo consultas médicas gratuitas, possibilitadas pela reversão de indenização no valor de R$77,5 mil, feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena, esses atendimentos são de grande importância para as instituições: "As entidades possuem um número expressivo de pessoas acolhidas e, lado outro, verificou-se a carência quanto ao atendimento médico em favor dessa instituições. Em muitos casos, quando ocorre a visita de profissionais médicos, estes atendem apenas um determinado número de pessoas. Já em outras situações, é preciso deslocar até o hospital ou posto de saúde mais próximo em caso de emergência".

Os atendimentos são realizados quinzenalmente, desde outubro de 2015, no estabelecimento das próprias entidades beneficiárias, onde os médicos permanecem por, no mínimo, 4 horas. No total, quase 200 pessoas, de diferentes idades, estão sendo beneficiadas com os atendimentos. As consultas acontecerão até março de 2017.

A destinação da indenização é resultado da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade Médica de Administração e Serviços (SOMA) de Governador Valadares, que foi investigada por atrasar o pagamento dos trabalhadores, além de não depositar o FGTS e verbas rescisórias.