Asilo assina TAC junto ao MPT após constatação de assédio moral e desvio de função dos empregados

Juiz de Fora (MG) – Um asilo, localizado em Leopoldina (MG), foi alvo de uma denúncia anônima descrevendo situações de sobrecarga de trabalho devido ao acúmulo de funções e assédio moral. Esses fatos foram apurados em investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e motivaram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir a conduta irregular do estabelecimento.

Foi relatado na denúncia que a instituição está sofrendo com falta de funcionários depois que grande parte deles foi demitida. Por isso, vários estariam realizando duas ou mais funções para compensar a ausência dos demitidos, algo que caracteriza violação de direitos trabalhistas.

Por meio do TAC, o asilo se comprometeu a adotar mudanças para que as irregularidades não se repitam. Entre elas estão: não exigir dos trabalhadores que realizem atividades incompatíveis com aquelas que foram contratados para fazer; não expor os trabalhadores a situações vexatórias ou de pressão psicológica por parte de pessoas que tenham poder hierárquico na instituição, caracterizando assédio moral; e efetuar pagamento dos salários em dia, até o quinto dia útil do mês.

A multa para caso de descumprimento das obrigações assumidas será de R$1 mil para cada item e para cada trabalhador comprovadamente lesado.

 

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