Indústria de embalagens vai adequar meio ambiente

quinta-feira, 16 fevereiro 2012,12:59

Montes Claros – A Starpine Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., localizada em Várzea da Palma, no norte de Minas,  tem 90 dias para adequar o meio ambiente de trabalho de modo a garantir a saúde e a segurança de seus empregados. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 7 de favereiro, foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho e contempla sete obrigações de fazer e não fazer.

O acordo determina  a adequação e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),  a realização da avaliação periódica do programa; demarcação das áreas de circulação nos locais de instalação de máquinas e equipamentos. As rampas e as escadas fixas deverão ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação. As instalações elétricas deverão ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado.

Em caso de descumprimento do termo, a empresa está sujeita a multa de R$ 5 mil reais, por cada item descumprido, a cada constatação. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Número do processo: 000109.2010.03.005/0