MPT recomenda retirada de publicações que incentivam discriminação política contra trabalhadores em Montes Claros

Montes Claros (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendação ao administrador do perfil @quemapoiaquem.moc, em Montes Claros, para que cesse a divulgação de conteúdos que estimulem discriminação, boicote, perseguição ou prejuízo a trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

No documento, o MPT destaca que a liberdade de manifestação política não autoriza práticas discriminatórias nem condutas que possam constranger, intimidar ou prejudicar trabalhadores por suas escolhas eleitorais. A recomendação também orienta a remoção das publicações questionadas e a divulgação de comunicado reconhecendo o direito de trabalhadores e prestadores de serviços exercerem livremente suas opções políticas, sem sofrer retaliações.

Segundo o MPT, o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política violam direitos fundamentais, a liberdade de voto e a legislação trabalhista e eleitoral. O órgão ressalta que empregadores e demais atores sociais não podem utilizar sua posição econômica, profissional ou de influência para pressionar, constranger ou prejudicar trabalhadores em razão de suas preferências políticas.

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Denúncias aumentam em Minas Gerais e no país

As denúncias de assédio eleitoral continuam crescendo em todo o país. Até 28 de outubro, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 3.080 denúncias. Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking nacional, com 316 registros.

O aumento foi expressivo ao longo do processo eleitoral. Em 2 de outubro, véspera do primeiro turno, haviam sido registradas 94 denúncias no estado e menos de 900 em todo o Brasil.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de influência tentam constranger, pressionar, ameaçar ou oferecer vantagens a trabalhadores para direcionar sua escolha política. A prática é ilegal e pode ser denunciada ao Ministério Público do Trabalho por qualquer cidadão, inclusive de forma sigilosa.

 

 

 

 

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