Evento sobre o trabalho infantil mobiliza rede de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente em Montes Claros
Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo Município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Debates e apresentações de iniciativas que já existem no município marcaram o encontro, que tinha o objetivo de discutir ações estratégicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Atualmente, a equipe do PETI do município investiga cerca de dois mil casos suspeitos de trabalho infantil e trabalho adolescente irregular, um dos piores índices do estado de Minas Gerais.
O Município de Montes Claros responde, em Ação Civil Pública (ACP) do MPT, sobre a omissão e negligência face ao alto índice de trabalho infantil. Ajuizada em 2015, a ação requer, dentre outras coisas, a capacitação dos profissionais ligados à rede de proteção de direitos da criança e do adolescente, a realização de campanhas periódicas de conscientização, um diagnóstico das situações de trabalho infantil no Município, além da destinação de um percentual específico do orçamento para ações de combate ao trabalho infantil. A procuradora do Trabalho que atua no caso, Cibele Cotta Napoli, participou de uma das mesas do seminário. “Nós temos 15 municípios aqui do Norte de Minas com índices muito elevados de trabalho infantil, municípios que já recebem o cofinanciamento do Governo Federal, uma verba específica do PETI, incluindo Montes Claros. ”
A procuradora elencou alguns esforços que devem ser assumidos para o combate efetivo da prática do trabalho infantil: “implementação de políticas públicas como escola em tempo integral, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), atuação efetiva dos CRAS, dos CREAS, dos Conselhos Tutelares, enfim, de toda a rede de proteção, em uma atuação em conjunto com o Ministério Público e Judiciário para não permitir a situação de trabalho antes da idade mínima, que é comprovadamente muito prejudicial”.
Material educativo
Na ocasião, o Município lançou a cartilha “Lugar de Criança é Lugar de Cuidado”, que traz a definição do trabalho infantil e diversas situações de trabalho que envolvem crianças e adolescentes.
Na mídia:
Gazeta Norte Mineira: Montes Claros na lista negra do trabalho infantil
G1: Trabalho infantil é tema de encontro em Montes Claros