Destinações feitas pelo Ministério Público do Trabalho totalizaram mais de R$ 2,2 milhões e beneficiam população das regiões Noroeste e do Alto Paranaíba

Educação, esporte e saúde em Santa Juliana, Unaí e região, e fiscalização do trabalho em Minas Gerais receberam recursos por meio de verbas revertidas pelo MPT

Patos de Minas (MG) - Em recentes iniciativas, a Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas, unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), viabilizou a destinação de R$ 2.218.153,61, que resultaram na ampliação de uma creche e na construção de um ginásio poliesportivo no Município de Santa Juliana (MG); na aquisição de equipamentos e implantação de uma subestação exclusiva de energia elétrica para o Hospital de Câncer de Unaí (MG) e na aquisição de um veículo para uso nas operações de fiscalização para combate ao trabalho análogo ao de escravo em todo o Estado de Minas Gerais.

Para o Município de Santa Juliana foi repassado o montante de R$ 1.564.602,70 para a ampliação de uma creche e construção de um ginásio poliesportivo. As duas obras tiveram custo total de R$ 2.050.172,46, sendo a diferença (R$ 485.569,76) paga pelo município, explica o Procurador do Trabalho que atuou no caso, Thiago Lopes de Castro.

Com a reforma, que já foi concluída, o número de vagas na creche aumentou 60%, passando de 280 (2019) para 450 (2021), informou o Setor de Obras e Convênios da Prefeitura. As vagas são destinadas, prioritariamente, aos filhos de trabalhadores rurais. “Antes, tínhamos cinco salas de aula e, hoje, temos nove. Estamos nos preparando para o retorno com as crianças, mas a escola está aberta à comunidade, e agora os pais podem deixar seus filhos em um lugar seguro e tranquilo, com um espaço amplo e adequado à idade", avaliou o chefe do Setor de Obras e Convênios da Prefeitura, Alfredo Carneiro Oliveira.

Outra obra já concluída em Santa Juliana é a do Ginásio Poliesportivo. "Esse investimento é muito importante para a comunidade local, pois proporcionou mais um moderno e amplo espaço para a prática esportiva. Esse Ginásio é o segundo maior em capacidade de público do município e vai atender toda a população, inclusive nos maiores eventos esportivos”, destaca Alfredo Carneiro Oliveira.

Outros R$ 300 mil foram destinados à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTb/MG), para aquisição de veículo que já está sendo utilizado nas operações de fiscalização para combate ao trabalho análogo ao de escravo em todo o Estado de Minas Gerais. Nos últimos 10 anos, Minas Gerais tem sido o estado com o maior número de trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo e, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e Coordenador do Projeto de Prevenção e Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais, Humberto Monteiro Camasmie, “esse resultado se deve, em grande parte, à parceria existente entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o MPT, por meio da realização conjunta das ações de fiscalização, sempre que possível com a participação de um membro do MPT, o que dá mais peso para as ações fiscais. Além disso, temos a pré-disposição do MPT em nos auxiliar no aparelhamento das forças tarefas de combate ao trabalho análogo ao de escravo, seja por meio de equipamentos eletrônicos ou por meio da manutenção da frota sempre renovada, com a destinação de recursos para aquisição de novos veículos, o que é imprescindível, porque as fiscalizações, em grande maioria, são na zona rural, envolvendo deslocamentos em estradas de terra, muitas vezes em má qualidade de conservação. E, para a realização dessas fiscalizações, é fundamental que tenhamos veículos adequados para acesso a esses locais, como foi o caso dessa destinação realizada recentemente pelo MPT. A doação desse veículo irá garantir que as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo possam ser realizadas com segurança e com tranquilidade. Essa cooperação interinstitucional é o fato preponderante para que tenhamos êxitos em nossas ações de combate ao trabalho escravo e para que consigamos atingir as nossas finalidades enquanto órgãos de proteção ao trabalho”, ressalta.

Uma terceira destinação, essa no valor de R$ 200 mil, beneficiou a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), responsável pela construção do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro (HOCANOM) em Unaí-MG. O presidente da Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer, Belchior Luiz de Melo, explica que “a ANMECC é uma instituição sem fins lucrativos, fundada no ano de 2006, com o intuito de acolher e prestar suporte através de encaminhamento de pacientes para a realização de tratamento de câncer. Essa destinação feita pelo MPT tornou possível a aquisição dos equipamentos necessários para a instalação da rede de distribuição de energia elétrica da subestação de energia no Hospital, de modo a garantir a transmissão e distribuição de energia de alta potência da fonte geradora, atendendo às demandas de toda a área hospitalar. A obra já está em estágio avançado, nas etapas de finalização e acabamento, tendo sido concluída a instalação da subestação de energia e do sistema de ar-condicionado hospitalar. Quando estiver em funcionamento, estima-se que serão atendidos, aproximadamente, 1.016 pacientes por dia. A instalação do Hospital beneficiará diretamente os pacientes dos municípios de toda a região do Noroeste Mineiro que necessitarem realizar o tratamento, em um local de fácil acesso, considerando que muitos pacientes buscam tratamento em locais distantes como Barretos (SP), Belo Horizonte (MG) e Uberaba (MG)”. A ANMECC também já recebeu equipamentos de automação necessários à construção e instalação da rede de distribuição de energia elétrica da subestação de energia do Hospital de Câncer provenientes de uma outra destinação, no valor de R$ 153.550,91, totalizando um aporte financeiro total de R$ 353.550,91.  

Entenda a origem das verbas destinadas - Segundo o Procurador do Trabalho da PTM de Patos de Minas, Thiago Lopes de Castro, que atuou nos casos, as destinações resultam da atuação em dois casos diferentes. No primeiro deles, o “MPT ajuizou Ação Civil Pública em face das empresas Bunge Alimentos S/A e Agroindustrial Santa Juliana Ltda. por terem sido constatadas diversas irregularidades, substanciais e recorrentes, na vigência dos contratos de trabalhadores, como: jornada excessiva de trabalho; inobservância do descanso semanal e dos intervalos inter e intrajornadas; transporte inseguro de trabalhadores; falsificação do contrato de transporte; irregularidades na emissão das comunicações de acidentes de trabalho; retenção de carteiras de trabalho e da privação do direito ao trabalho; alteração unilateral lesiva do contrato de trabalho; entre outras irregularidades”.

O segundo caso se refere ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Fazenda Santa Matilde (Fazenda Trombas) perante o MPT. “Após denúncia de acidente de trabalho fatal, em 2018, ocasionando o falecimento de dois trabalhadores devido a um soterramento ocorrido durante escavação realizada na Fazenda, foi instaurado Inquérito Civil para apuração do fato. Este inquérito resultou na proposição do TAC, que prevê, entre outras obrigações, o pagamento do valor de R$ 200 mil reais a título de indenização por dano moral coletivo, causado pelo descumprimento de normas de proteção ao trabalho constatado durante a investigação”, explica o Procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro.

A segunda destinação para a ANMECC, no valor de R$ 153.550,91, é proveniente de multa aplicada pelo descumprimento do TAC firmado pela empresa Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda. Segundo os termos do instrumento, a empresa havia assumido, dentre outras obrigações, o compromisso de abster-se de determinar, permitir ou tolerar que motorista dirigisse ou trafegasse com veículo do transporte de cana para moagem com excesso de peso ou dimensão, porém, incorreu em descumprimento do TAC.

Números dos Procedimentos: ACPCiv 0017400-59.2009.5.03.0048 | IC 000128.2018.03.004/0 – 70 | IC 000348.2013.03.004/7 - 70

 

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