MPT firma TAC que garante indenização para intoxicados em lavoura
O Ministério Público do Trabalho firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com duas empresas, após cerca de 80 trabalhadores de lavoura terem sido intoxicados por agrotóxico, no município de Patrocínio. O caso ocorreu enquanto um representante comercial da empresa Chemtra, comercializadora do produto, orientava a aplicação do agrotóxico junto aos empregados da produtora agrícola Agrobeloni.
A Agrobeloni pagará uma indenização mínima, por danos morais individualmente sofridos, no valor de R$ 100.000,00, a ser dividido igualmente entre as vítimas intoxicadas, ficando ressalvado o direito de cada uma delas discutir os valores em juízo, caso entendam que tenham sofrido prejuízo maior.
"A lei estabelece que o empregador rural deve fornecer instruções adequadas aos empregados que manipulam agrotóxicos e afins, garantindo os requisitos de segurança previstos na Norma Regulamentadora 31, do MTE. Ficou claro, no decurso do processo, que a intoxicação pelo agrotóxico utilizado gerou consequências agudas à saúde do trabalhador, daí a importância do Termo de Ajuste de Conduta firmado", explica o Procurador do Trabalho responsável pelo caso, Rodney Lucas Vieira de Souza.
No curso das investigações, o MPT apurou que a empresa Chemtra não possuía autorização de órgão estadual competente para aplicação do agrotóxico vendido à Agrobeloni. Sob pena de multa de R$ 5 mil, a comercializadora se comprometeu a não prestar serviços de aplicação de pesticida sem autorização e registro necessários junto aos órgãos públicos com atribuição nas esferas federal, estadual e municipal.
Já a Agrobeloni, deverá estar atenta a uma série de deveres, tais como não contratar terceiros sem registros regulares para aplicação de agrotóxicos, não permitir a entrada ou trabalho de pessoas nas áreas tratadas com agrotóxicos antes de decorrido o intervalo de reentrada estabelecido, sinalizar as áreas tratadas com avisos de proibição de entrada, capacitar todos os empregados expostos diretamente a produtos químicos, para prevenção de acidentes com agrotóxicos, nos termos do item 31.8.8 e subitens da NR-31, do MTE, dentre outras determinações que visam a prevenção da saúde e segurança do trabalhador. Caso alguma das obrigações contidas no TAC seja descumprida, a Agrobeloni deverá arcar com multa no valor de R$ 5 mil por infração.
A Agrobeloni é uma empresa familiar que atua junto a pequenos, médios e grandes varejistas nas regiões Sudeste e Centro-oeste, fornecendo, sobretudo, batata. A Chemtra é a representante e distribuidora da multinacional israelense ICL Industrial Products, produtora e comercializadora de pesticidas, fertilizantes, metais e outros produtos químicos.