Sete trabalhadores resgatados do trabalho escravo em Unaí finalmente recebem indenizações com juros e multa por atraso

Valor pago ficou maior do que o previsto inicialmente após o descumprimento do acordo judicial firmado em abril

Patos de Minas (MG) – Sete trabalhadores que viviam em condições semelhantes a de escravos em uma fazenda de Unaí, no Noroeste de Minas, começaram a receber agora em novembro as indenizações e verbas trabalhistas que deveriam ter sido quitadas em maio de 2026. Como o acordo judicial não foi cumprido pelos responsáveis dentro do prazo, o valor devido foi corrido com multas, juros e atualização monetária, aumentando o valor destinado a cada trabalhador.

Os alvarás para a transferência dos recursos foram expedidos pela Vara do Trabalho de Unaí na última sexta-feira, 13 de novembro, encerrando uma longa espera para os trabalhadores resgatados em abril deste ano.

O caso teve início após uma denúncia anônima levar a Patrulha Rural da Polícia Militar de Minas Gerais à Fazenda Tamboril, na zona rural de Unaí. No local, sete homens foram encontrados vivendo e trabalhando em condições degradantes durante o corte de eucalipto. Entre as irregularidades identificadas estavam alojamentos improvisados em contêineres e barracas de lona, ausência de banheiros e de água potável, alimentação precária, jornadas exaustivas e relatos até de ameaças.

Logo após o resgate, o procurador do Trabalho Hermano Martins Domingues, do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), ajuizou uma ação cautelar para assegurar o pagamento das verbas devidas e evitar que os trabalhadores ficassem sem reparação. A iniciativa levou à celebração de um acordo judicial homologado em abril, prevendo o pagamento de R$ 146.859,82 em verbas rescisórias e indenizações.

No entanto, os pagamentos não ocorreram conforme o que havia sido estabelecido. Diante do descumprimento, o MPT pediu a execução judicial da dívida. Foram realizadas diversas medidas para localizar patrimônio dos devedores, incluindo buscas patrimoniais, bloqueios e, posteriormente, a penhora de um imóvel. O depósito judicial integral ocorreu, poucos dias depois da penhora, no começo de novembro.

A longa demora na quitação das dívidas fez crescer o valor destinado às vítimas. Os cerca de 150 mil reais iniciais chegaram a quase R$ 180 mil agora. Com isso, cada trabalhador vai receber aproximadamente R$ 21,7 mil de danos morais individuais e verbas rescisórias.

“O pagamento representa uma resposta concreta às violações sofridas pelos trabalhadores e demonstra a importância da atuação judicial para garantir que a reparação efetivamente chegue às vítimas”, destaca o procurador.

Os trabalhadores também tiveram acesso ao seguro-desemprego especial destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Além dos R$ 178.730,81 mil reais corrigidos em verbas e indenizações, os empregadores que foram condenados por manter pessoas em trabalho escravo tiveram de pagar mais de 30 mil reais por dano moral coletivo.

Assistência após o resgate

Além da atuação do MPT, os trabalhadores receberam apoio jurídico e social da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG (CTEP UFMG), coordenada pela advogada Fernanda Melo, que acompanhou o caso desde o período posterior ao resgate.

A assistência incluiu orientação aos trabalhadores sobre os direitos deles e o acompanhamento das medidas necessárias para assegurar o recebimento das indenizações.

Relembre o caso

A fiscalização ocorreu em abril deste ano na Fazenda Tamboril, em Unaí. Segundo as investigações, os trabalhadores foram recrutados em diferentes cidades com promessas de emprego e salário que não se confirmaram. No local, viviam em condições extremamente degradantes.

Os relatos também apontaram jornadas de até 12 horas por dia, de domingo a domingo, fornecimento de alimentos inadequados para consumo, descontos abusivos, servidão por dívida, retenção de documentos e ameaças com arma de fogo.

Para o MPT, o conjunto dessas situações configurou submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, levando ao ajuizamento da ação que agora resultou no pagamento das indenizações e verbas trabalhistas devidas às vítimas.

 

 

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
Tel. (31) 3279-3000
prt03.ascom@mpt.mp.br
Siga-nos no Instagram e no YouTube e saiba mais sobre a atuação do MPT.

 

Imprimir