TAC beneficia entidades em Santa Rita do Sapucaí

quarta-feira, 16 janeiro 2013,11:27

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho resultou em acordo que vai beneficiar três entidades beneficentes da cidade de Santa Rita do Sapucaí, com a doação de 15 mil tijolos.

Os tijolos serão doados pelos proprietários do sítio Boa Vista a título de reparação por explorar indevidamente trabalhadores rurais, na colheita de café, em 2010. Entre as irregularidades praticadas estavam o excesso de jornada, condições inadequadas de alojamento e alimentação e não pagamento de salários e de verbas rescisórias.

A primeira entidade a receber 5 mil tijolos será o Asilo Sociedade de Assistência aos Pobres. Eles serão destinados à reforma e ampliação da cozinha e deverão ser entregues até o início de fevereiro. As outras duas serão indicadas pelo MPT em duas etapas a cada 60 dias.

“Embora atualmente a colheita do café esteja sendo feita por dois empregados devidamente contratados, o dano causado na safra anterior precisava ser reparado, o que será feito com a produção de cerâmica, uma das atividades desenvolvidas na pequena propriedade”, explica o procurador que investigou o caso, Everson Rossi.

Além da reparação do dano, um termo de compromisso assinado pelos sitiantes prevê adequações na contratação de empregados. Além de regularização de contratos, salários e efetivo controle de jornada, o ambiente de trabalho deverá ser dotado de condições mínimas como sanitários, refeitório. Empregados deverão receber EPIs, água potável, instruções sobre o uso de agrotóxicos entre outros.

Processo nº: IC 175.2010.03.009