Fábrica firma TAC com MPT para garantir segurança de seus funcionários

Pouso Alegre (MG) - Uma fábrica de artefatos de borracha e plástico, localizada no município de Ouro Fino (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a apuração dos fatos descritos em uma denúncia anônima de um funcionário.

Na denúncia foi relatado que faltavam EPI´s adequados, os trabalhadores exerciam funções diferentes das que constavam na carteira de trabalho e não havia sistema de proteção nos maquinários da empresa.

Após receber a denúncia, o MPT abriu inquérito civil e solicitou uma inspeção no local, com urgência. O auto de infração que contribuiu para a constatação das irregularidades foi feito pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em Minas Gerais após ação fiscal no local e serviu de base para que o MPT formulasse as obrigações contidas no TAC.

Por meio do TAC, o proprietário se comprometeu a fornecer EPI´s, adotar medidas de proteção como isolamento das zonas de risco dos maquinários, não mais praticar desvio de função contra os empregados, conceder período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada de trabalho e outra (algo que não constava na denúncia, mas foi descoberto durante a fiscalização já mencionada) e anexar uma cópia do TAC em local de fácil visualização de todos os funcionários.

A multa para caso de descumprimento do termo é de R$5 mil acrescidos de R$2.5 mil para cada funcionário desrespeitado. Mesmo após o pagamento de eventual multa, o compromissado continuará tendo responsabilidade de cumprir com as obrigações assumidas.

 

 

 

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