Recomendação do MPT é cumprida e promove o afastamento imediato de 27 trabalhadoras gestantes do Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni

Teófilo Otoni (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni, por meio de uma Recomendação Extrajudicial, conseguiu garantir o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as 27 gestantes que trabalham no Hospital Municipal Raimundo Gobira, em Teófilo Otoni (MG). Elas terão remuneração assegurada, durante todo o período que haja acentuado risco de contaminação da Covid-19 no convívio social, podendo exercer suas funções por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Segundo a procuradora do trabalho oficiante, Camilla Mello e Lima, “a Recomendação foi cumprida no mesmo dia pelo Hospital Municipal, retirando as gestantes do plantão de Covid-19, o que atende à Lei nº. 14.151/2021 e, principalmente, à Constituição de 1988, que estabelece uma proteção reforçada à maternidade, à infância, à saúde e ao mercado de trabalho da mulher.”

A nova Lei 14.151/21 vai ao encontro da Nota Técnica 01/2021 do GT Nacional Covid-19, do Ministério Público do Trabalho, que estabelece a necessidade de afastamento de gestantes e lactantes no contexto fático da pandemia no Brasil, país que responde por 77% das mortes de mulheres nesses casos em todo o mundo.

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