América de Teófilo Otoni divulgará campanha do MPT contra o trabalho infantil nos jogos do Campeonato Mineiro 2018

Ação ocorre como alternativa à quitação de multa por falta de pagamento de verbas trabalhistas

Teófilo Otoni - Um acordo para o pagamento extrajudicial de multa aplicada em função de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) resultará na divulgação da campanha contra o trabalho infantil do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos jogos do América Futebol Clube, de Teófilo Otoni, no Módulo II do Campeonato Mineiro de 2018. Denunciado por descumprir obrigações trabalhistas, o América entrou em campo contra o Tricordiano, já no dia 17/02/2018, em sua estreia na competição, exibindo uma faixa com os dizeres "Chega de trabalho infantil". Além disso, o clube distribuirá material da campanha aos torcedores que adquirirem ingressos para os jogos disputados no estádio Nasri Mattar, em Teófilo Otoni.

Conforme acordado em audiência entre o Presidente do Clube e o Procurador do Trabalho Fabrício Borela Pena, que acompanha a investigação, o clube terá que divulgar a faixa da campanha em todas as partidas do torneio na edição de 2018. Já a distribuição dos folhetos ocorrerá juntamente com a entrega dos ingressos adquiridos pelos torcedores para os jogos realizados em Teófilo Otoni.

Entenda o caso: Em 2008, o clube celebrou um TAC visando a regularizar o registro de todos os empregados, realizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária, efetuar pagamento das horas extras não compensadas, do salário até o 5º dia útil de cada mês, do adiantamento da primeira parcela do 13° salário entre fevereiro e novembro de cada ano, além de conceder intervalo entre jornada de trabalho e repouso semanal remunerado.

Esse mesmo termo recebeu dois aditivos, mas o clube descumpriu as obrigações pactuadas, o que foi constatado, em 2017, pelo Ministério do Trabalho, que lavrou dois autos de infração por irregularidades referentes a ausência de exame médico periódico dos empregados e pagamento fora do prazo do 13º salário.

As ações de divulgação têm por objetivo sensibilizar a população sobre os graves danos do trabalho precoce para o futuro das crianças e adolescentes, a fim de que as essas situações de trabalho proibido não sejam incentivadas ou toleradas, mas denunciadas às autoridades competentes.

Número do procedimento: 000036.2007.03.008/0