MPT destina R$ 120 mil para ONG SOS Mulher e Família em Uberlândia

Medida é uma resposta ao aumento de casos de violência doméstica no período de isolamento social

Uberlândia - Com a chegada do novo coronavírus, diversas questões, para além de um possível colapso do sistema de saúde, vieram à tona no contexto social e, por conseguinte, no âmbito de instituições públicas. Se por um lado o isolamento social prescrito por autoridades sanitárias nacionais e internacionais é imprescindível para minimizar os danos potenciais da Covid-19, em outra perspectiva, as vítimas de violência doméstica sentem a insegurança aumentar por terem que passar mais tempo em casa.

De acordo com um estudo capitaneado pelo Fundo de População das Nações Unidas, mais de 15 milhões de casos de violência por parceiro íntimo devem ser registrados em todo o mundo neste ano, a cada três meses de vigência das medidas de isolamento social.

Atento também a essa repercussão da crise sanitária, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia destinou apoio financeiro para a proteção das vítimas. Em sede de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo órgão em face de um supermercado, um acordo judicial foi celebrado, no qual o réu se comprometeu a, além de sanar diversas irregularidades trabalhistas, pagar R$120 mil a entidade SOS Ação Mulher e Família, responsável por oferecer desde 1997 apoio às famílias vítimas de violência doméstica ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Segundo informações da ONG foi prestada assistência à 1.467 pessoas nos meses de fevereiro a maio de 2019. No mesmo período deste ano, os atendimentos realizados pela casa aumentaram mais de 80%, atingindo 2.645 pessoas. Neste período de pandemia, para facilitar o acesso ao necessário acolhimento às vítimas, os atendimentos social, psicológico e jurídico continuam sendo oferecidos por meio do contato telefônico e/ou por aplicativos de mensagens.

"Os valores revertidos visam ampliar o potencial de assistência da ONG em suas ações institucionais no enfrentamento a violência doméstica e apoio às vítimas. A reversão em prol da ONG ganha especial relevo neste grave momento em que há expressivo aumento da violência no âmbito doméstico em razão da pandemia de COVID-19, sendo esta uma nefasta dimensão do isolamento social", detalha o procurador do MPT responsável pela destinação, Paulo Veloso.

"O apoio do Ministério Público do Trabalho será fundamental para ampliarmos o acesso das mulheres ao atendimento e a serviços essenciais de orientação e acolhimento oferecidos pela ONG SOS Mulher e Família, especialmente neste período de isolamento social onde há maior e mais intensa convivência e consequentemente maior tempo de exposição às tensões cotidianas, que ficaram potencializadas por restrições financeiras e consumo de álcool que também vem aumentando neste período do isolamento social", declara a presidente da entidade, Aline Miranda Schwartz de Araújo.

Número da ação no TRT: 001025139.2020.5.03.0173

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