TAC soluciona condição de trabalho análogo a de escravo em obra da Ambev
sexta-feira, 8 novembro 2013,9:58
Construtora se compromete a pagar indenização de mais de R$ 800 mil por dano moral, além de obrigações que combatem o trabalho escravo e regularizam o meio ambiente de trabalho
Uberlândia – A Marco Projetos e Construções Ltda. concordou em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, por ter mantido 21 trabalhadores em condições análogas a de escravo, além de se comprometer a pagar R$ 15 mil a cada trabalhador encontrado nessa situação, em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O termo foi proposto pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso.
O valor arrecadado será revertido em bens ou serviços para projetos sociais ou educacionais desenvolvidos por entidades beneficentes e instituições públicas. Os projetos e instituições beneficiados serão selecionados por meio de edital, que será divulgado em breve pelo MPT.
O acordo possui 28 cláusulas e prevê que a empresa adeque os seus alojamentos e instalações sanitárias, além de fornecer transporte e alimentação gratuitos a trabalhadores vindos de outras regiões. Obrigações relacionadas às condições de trabalho também foram contempladas pelo TAC tais como anotação em carteira, pagamento dos salários, limitação das horas-extras, registro de ponto, entre outros.
A contratação de prestadores de serviços e a extensão da assistência do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) às empresas contratadas são ainda regulamentados pelo TAC e devem ser observadas para regularizar as contratações de serviço. As multas por descumprimento das obrigações assumidas variam de R$ 3 a R$ 50 mil.
Uma fiscalização conjunta realizada pelo MPT, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Polícia Militar, no dia 18 de outubro, deflagrou 21 trabalhadores da RRA Pisos Industriais Ltda., prestadora de serviços da Marco Projetos e Construções, em condições degradantes. Eles viviam em alojamentos precários, tinham a liberdade cerceada por vigilância armada e vários direitos trabalhistas violados. Esses trabalhadores laboravam em uma obra de construção de uma unidade da Ambev, em Uberlândia.