MPT-MG discute cenário preocupante de subnotificação de acidentes com trabalhadores plataformizados
Audiência pública abordou, por exemplo, que as jornadas médias semanais de trabalho dessa categoria chegam a quase 48h, acima do limite constitucional
Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública, sexta, 27/6, com o objetivo de melhorar e aumentar as notificações de doenças e acidentes envolvendo trabalhadores de plataformas digitais. Cerca de 100 pessoas participaram, sobretudo representantes de diversas instituições públicas que atuam no setor da saúde, além do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Saúde, bem como outros interessados no tema.
A audiência, que foi presidida pela procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara, teve como escopo a discussão e a promoção do aumento das notificações de agravos e acidentes, especialmente no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, relacionados aos trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais. E isso se aplica tanto aos que possuem quanto aos que não possuem vínculo trabalhista.
Alcântara iniciou a fala destacando que todos os participantes da audiência são "agentes de transformação" desse cenário de necessidade de proteção dos trabalhadores plataformizados, sendo que as reflexões geradas nessa oportunidade são uma forma de buscar melhorias nesse sentido. Ela ainda ressaltou que "os hospitais e demais serviços de saúde têm um papel importante para notificarem adequadamente os registros das doenças e acidentes de trabalho, sobretudo, para enfrentar a subnotificação e a invisibilidade dos trabalhadores em questão", a fim de subsidiarem políticas públicas voltadas às respectivas proteções e até mesmo eventuais responsabilizações.
O procurador-chefe do MPT-MG, Arlélio Carvalho, também demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores das plataformas digitais tanto em relação à saúde e segurança do trabalho quanto ao planejamento para aposentadoria. E complementou que é preciso buscar alternativas para solucionar esse cenário.
Indicadores alarmantes
Com base em indicadores divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, Alcântara chamou a atenção para a jornada média semanal dos trabalhadores plataformizados, de 47,9 para os que transportam pessoas e de 47,6 para os que entregam mercadorias. Com efeito, ambos acima do limite de 44 horas determinado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por outro lado, os trabalhadores que não atuam com plataformas digitais possuem como jornadas médias semanais 40,9 e 42,8, respectivamente, uma diferença que pode chegar a 15% a mais para os plataformizados.
A outra preocupação abordada foi em relação ao planejamento para aposentadoria, sendo que das pessoas ocupadas no Brasil, 60,8% contribuem para previdência social, ao passo que entre os plataformizados, somente 35,7% o fazem.
Perfil dos trabalhadores plataformizados
A procuradora do Trabalho apresentou o perfil dos trabalhadores plataformizados, sendo 81,3% homens e 18,7% mulheres; dos quais 61,3% possuem como nível de escolaridade o ensino médio ou superior incompleto. Além disso, 77,1% trabalham por conta própria e, lado outro, 9,3% são empregados do setor privado com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Aumento de entregadores e motivos para o trabalho por aplicativos
Alcântara informou ainda que entre 2016 e 2021, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), houve um aumento de quase 1000% no número de trabalhadores de entregas por aplicativos. E dentre os motivos para realizarem o trabalho por aplicativos, os dois principais são para obterem um trabalho remunerado (49,6%), bem como para complementarem a renda de outros trabalhos (23,2%). A maioria atua apenas nos aplicativos de transporte, mas 26,4% possuem mais uma atividade econômica e 4,5%, duas ou mais, o que gera uma preocupação ainda maior, pela probabilidade de longas jornadas de trabalho e os riscos que se originam dessa situação.
Precariedade do trabalho plataformizado, jornadas mais elevadas e rendimentos mais baixos
Diversas são as preocupações decorrentes da precarização das relações de trabalho para plataformas digitais. Dentre elas, quando comparadas com os trabalhadores não plataformizados, as jornadas mais elevadas; os rendimentos mais baixos; a falta de acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílios e aposentadoria. Além disso, a necessidade de utilizar os rendimentos para custear os meios de trabalho e o forte controle das plataformas sobre a execução do trabalho, tanto por meio de punições quanto por controle das tarifas, o que representa novas formas de subordinação na relação laboral, com o uso de algoritmos. Outro fator prejudicial é a ausência de direitos garantidos nas relações regidas pela CLT, como férias remuneradas, 13º salário, intervalos para descanso e refeição, descanso semanal remunerados, controle de jornadas, dentre outros.
Aumento de acidentes de transportes pós-pandemia
A representante da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Kátia Santos Dias, avaliou que a mudança nos modos de trabalho, sobretudo no que toca às plataformas digitais, desencadeia novos riscos de doenças relacionadas ao trabalho. Para ilustrar, ela citou as musculoesqueléticas, as ergonômicas, os transtornos psicossociais, além dos próprios acidentes de trabalho.
Dentre outros fatores, ela destacou o aumento dos acidentes e de mortes relacionadas ao trabalho com transporte no período pós-pandemia. Em relação a acidentes com motociclistas, por exemplo, houve uma elevação superior a 400% entre 2021 e 2024, alcançando quase 1.300 registros, no ano passado, em Minas Gerais. Além disso, Dias alertou ainda sobre o histórico de subnotificação dos acidentes de trabalho e ressaltou a necessidade de melhorar esse cenário, a fim de tornar visível a situação desse grupo de trabalhadores nos sistemas de informação em saúde. Assim, será possível melhorar a oferta de serviços do estado, nessa área.
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