MPT E BRF Foods fecham acordo que garante intervalo para trabalho em baixas temperaturas

Uberlândia: empregados da BRF Foods, que trabalhem em temperaturas inferiores a 12°, terão pausa para recuperação térmica e osteomuscular. Esse é o principal compromisso assumido pela empresa, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em acordo judicial homologado nesta segunda-feira, 12. A cada 1h40min de trabalho, deverá ser feita uma pausa de 20 minutos, que será contabilizada como jornada, nos exatos termos do art. 253 da CLT.

Estima-se que mais de 3 mil empregados, que atuam na planta de Uberlândia, serão beneficiados pelo acordo, por trabalharem diretamente em setores onde a temperatura média é de 9º, como salas de desossa de aves e suínos, embalagem, estocagem, expedição. O compromisso também contempla quem trabalha circulando entre áreas frias e quentes.

O procurador do trabalho Cesar Kluge enfatiza as consequências da permanência prolongada em áreas frias: "O frio, em temperaturas de 10 a 15, provoca diminuição de força, deterioração da coordenação muscular e sensação de dor. O fato é agravado pela manipulação de produtos com temperaturas ainda inferiores às ambientais. Esses fatores contribuem para o desencadeamento e agravamento dos distúrbios osteomusculares, assim como podem estar relacionados a acidentes típicos. O frio também está correlacionado a doenças respiratórias", explica.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo a multa fixada é de R$ 20 mil, por infração em cada ato fiscalizatório.

Dano moral: A BRF Foods tem prazo de 10 dias para depositar em juízo a quantia de R$ 1,5 milhão, a título de reparação pelo dano moral decorrente da concessão irregular de intervalos. O valor será destinado a instituições ou programas/projetos de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho. Em 90 dias o MPT fará a indicação dos projetos que serão beneficiados.

Histórico do caso: O acordo encerra uma ação judicial proposta pelo MPT, em 2012, quando foi apurado que as pausas concedidas pela BRF Foods não eram satisfatórias. Dados de inspeções feitas à época apontaram que "mais de 2.000 empregados eram habitualmente submetidos a temperaturas inferiores a 12°. "As pausas oferecidas atendem de modo parcial e manifestamente insuficiente ao propósito de alívio de sobrecarga muscular, mas não de recuperação térmica", registra relatório que ilustra a inicial da ACP.

Em 2012, o Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de combate às irregularidades no meio ambiente de trabalho, empreendeu uma ampla ação dentro do Programa Nacional de adequação das condições de trabalho em frigoríficos, quando foram detectadas as irregularidades na planta da BRF Foods em Uberlândia. Estudo epidemiológico feito à época, com base em dados de afastamentos inferiores a 15 dias, apontou que, em 2010, foram emitidos 31.107 atestados, sendo 12.020 relacionados com distúrbios osteomusculares. Uma média de mil afastamentos por mês.

O que diz a lei sobre trabalho em áreas frias: Em localidades com clima considerado sub-quente, segundo o Mapa de climas do IBGE o artigo nº 253 da CLT incide para temperaturas abaixo de 12°. A unidade da BFR Foods está situada em uma zona climática subquente, o que a obriga a conceder pausas de recuperação térmica em ambientes artificialmente refrigerados com temperaturas inferiores a 12° C.

Nº da ação no TRT: 0000207-39.2012.5.03.0044
Procedimento no MPT nº PAJ 000088.2012.03.001/9 - 75