Promoção de políticas públicas de proteção ao contágio por Covid-19 no ambiente de trabalho foi destaque na atuação do MPT em Varginha (MG) em 2020

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas ao meio ambiente e emergência relacionadas à Covid-19

O enfrentamento à pandemia da Covid-19 alterou os contornos da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao longo do ano de 2020. Em Varginha (MG), as articulações para orientar, sensibilizar e cobrar medidas de proteção no ambiente de trabalho nos setores privado e público tiveram destaque. Mais de 70 notificações recomendatórias foram expedidas já no início da Pandemia, com orientações específicas por seguimento econômico. Em alguns municípios, como Capetinga (MG), as diretrizes prescritas pelo MPT foram transformadas em manual de boas práticas e distribuído a produtores de café para orientar a proteção de trabalhadores safristas, tanto no transporte quanto nas frentes de trabalho.

Em outros municípios, como Varginha, o MPT acompanha o Comitê Gestor de crise e  expediu recomendações em diversos assuntos relacionados com a proteção de trabalhadores, inclusive para trânsito seguro de trabalhadores safristas para colheita do café e a busca ativa de informações para a rápida identificação de locais de trabalho com maiores índices de contaminação.

Nos procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM), no Sul de Minas Gerais, ao longo do ano de 2020 as violações a direitos relativos à proteção contra doenças e acidentes no trabalho em todos os segmentos da economia, principalmente as condicionantes para a prevenção da contaminação pela Covid-19, foram os assuntos mais recorrentes.  Há ainda inquéritos que tramitam e investigam as condições de trabalho dos profissionais de saúde municipais e as condições do Hospital de Campanha de Varginha, para apuração do quantitativo adequado de trabalhadores para enfrentamento da pandemia.

O tema Covid-19, que engloba os procedimentos que avaliam as condições de saúde e segurança específicos para a proteção ao contágio da doença no meio ambiente de trabalho, esteve presente em 44 dos 131 procedimentos investigatórios abertos em 2020, o que representa um percentual 33,5%.  O não fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool gel, observação de distanciamento, foram algumas das infrações mais denunciadas ao MPT, vindas principalmente de setores da agricultura e saúde pública e privada.

O enfrentamento à Covid-19 também mobilizou a unidade em ações de destinação de verbas para a aquisição de testes, medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, dentre outros itens necessários para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Foram destinados mais de R$180 mil para diversas entidades de cidades do Sul de Minas, como o Hospital Imaculada Conceição em Monsenhor Paulo; o Hospital Municipal Bom Pastor em Varginha; a Santa Casa de Itanhandu; a Santa Casa de Misericórdia em Guaxupé; a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros  de Alfenas. Houve ainda a liberação de multas e indenizações em ações judiciais para reforma de um hospital em Passos.

Ganhou destaque ainda a atuação do MPT na condição de membro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora – CISTT - de Varginha. Por meio desta Comissão, foram realizadas diversas audiências em caráter técnico a fim de expedir recomendações na prevenção da disseminação da COVID-19, em especial diante das previsíveis aglomerações de final de ano.

Foram realizadas reuniões com os hipermercados e supermercados da cidade, grandes empresas com potencial de ocorrência de surtos da doença e com os hospitais.  Relevante também foi a atuação do MPT e da CISTT juntamente com a responsável técnica pela saúde do trabalhador em Varginha, Karolina Vitorelli, nomeada a partir de maio de 2020 após esforço da comissão para que isso ocorresse, bem como para a tentativa de criação em Varginha e região do CEREST – Centro de Referência na Saúde do Trabalhador, órgão técnico para a promoção da saúde de todos trabalhadores e trabalhadoras da região.

Por fim, e não menos importante, registra-se que a PTM em 2020 seguiu em suas frentes prioritárias. Além das ações empreendidas com relação à prevenção da COVID-19, houve efetiva atuação para o combate ao trabalho análogo ao de escravo, diante do relevante aumento do número de denúncias e casos comprovados. Em 2020, o número de procedimentos abertos para investigar o tema chegou a 101 no estado, superando anos anteriores e com grande maioria no meio rural, na região grande produtora de café. "Várias dos casos que foram submetidos à apreciação pelo MPT em Varginha estavam relacionados à produção de café, não obstante as exportações terem sido aquecidas fortemente em razão da alta do dólar. O que se viu é que o incremento da proteção do trabalho não é diretamente proporcional aos lucros com a produção do café", destaca a procuradora do Trabalho Letícia Moura Soares.

Sobre as irregularidades mais comuns encontradas a procuradora destaca que "em duas fiscalizações feitas pelo MPT juntamente com a Subsecretaria Especial do Trabalho, em propriedades rurais produtoras de café, uma no município de Machado e outra no Distrito de Olhos D´Água da Canastra, foi reconhecido o trabalho em condições análogas às de escravo pela degradância das condições ofertadas aos obreiros. Verificou-se, em ambas as situações, que os empregadores rurais também não observaram os regramentos específicos de prevenção e combate à Covid-19, tendo sido verificados trabalhadores sem máscaras, o não fornecimento de álcool em gel ou outro material para higienização das mãos, medidas de distanciamento social nas frentes de trabalho e nos veículos de transporte dentre outras irregularidades.

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