Rede de calçados e artigos de couro é acionada por excesso de jornada e pagamentos atrasados

Varginha - A empresa Mister Gomes Calçados Ltda., especializada em calçados e artigos de couro, localizada na cidade de Passos, Sul de Minas Gerais, é ré em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por diversas irregularidades relacionadas à prorrogação de jornada de trabalho, atrasos em pagamentos e fraudes trabalhistas. Verificou-se que em diversas oportunidades os funcionários não desfrutavam de folga semanal nem do intervalo de almoço mínimo de uma hora, além de atrasos no pagamento dos salários, do adiantamento do 13º salário, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e da multa rescisória sobre os depósitos de FGTS, para o trabalhador dispensado sem justa causa.

Incorreto registro da jornada de trabalho é outro ponto objeto da ação ajuizada pelo MPT; ou seja, a determinação para a marcação do ponto de entrada e de saída em determinado horário, embora o empregado chegasse antes e/ou saísse depois, .

Fraude

Constatou-se também, em outras ações trabalhistas ajuizadas nas varas do Trabalho de Passos, que as comissões de vendas eram pagas "por fora", ou seja, não eram lançadas nos contracheques dos vendedores. Portanto, os pagamentos eram feitos sem o recolhimento do imposto de renda, da contribuição previdenciária e demais verbas trabalhistas como as repercussões em horas extras, FGTS, 13º salário, férias com 1/3 entre outras, em prejuízo dos empregados e da própria sociedade.

Além dos pedidos para que a Mister Gomes Calçados deixe de praticar as irregularidades constatadas, a ação ajuizada requer o pagamento, a título de danos morais coletivos, o valor de R$ 100 mil.