Peticionamento eletrônico
O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados:
- consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
- protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel;
- assinem eletronicamente os documentos;
- acompanhem a tramitação de suas petições.
Ouvidoria
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.
Atenção
O Ministério Público do Trabalho não se confunde com o Ministério do Trabalho, órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização das relações de trabalho entre empregado e empregador, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, PIS/PASEP - Programa de Integração Social, etc.
Assim, caso sua manifestação trate de questões referentes às atribuições do Ministério do Trabalho, contate um dos seus canais:
Caso deseje apresentar reclamação, queixa, denúncia contra empregador, condições de trabalho, meio ambiente do trabalho e demais irregularidades trabalhistas,
Caso deseje apresentar elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza e acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, contra membros, servidores e serviços auxiliares do MPT, preencha um formulário eletrônico com sua manifestação à nossa Ouvidoria e, em qualquer momento, faça o acompanhamento:
Ouvidoria do MPT Acompanhamento
Ouvidoria do MPT em Minas Gerais
No MPT em Minas Gerais estamos mais perto para ouvir a sua voz. Procure nossas ouvidoras adjuntas, Belkiss Meira ou Marisa Oliveira. Elas estão disponíveis para atendimento ao cidadão que deseje apresentar elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza e acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, contra membros, servidores e serviços auxiliares do MPT, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (31) 3304-6228.
Autenticidade de documentos
Para verificar a autenticidade de documentos eletrônicos produzidos nos autos de procedimentos do MPT, digite, na barra de endereços do navegador, o endereço constante do carimbo localizado do lado direito do documento.
Serviços
Saiba como acessar os serviços do MPT-MG:
Para fazer denúncia o melhor caminho é aqui pelo site mesmo. Você clica em Serviços, depois em Denúncias. A partir de lá, o procedimento é todo auto explicativo. Você vai sendo orientado a preencher os campos até concluir e encaminhar. A vantagem de denunciar por aqui é que você pode fazer isso a qualquer hora do dia ou da noite. Não tem limitação de horário. Quando você finaliza a denúncia, ela é registrada automaticamente.
Se você não tem acesso a computador, o caminho é o Disque Denúncia pelo telefone 0800-702-3838. O horário de funcionamento também é das 9 às 16 horas.
Caso você precise fazer um Peticionamento eletrônico ou pedido de vista em processo, o caminho também é o digital. Você vai fazer tudo pelo protocolo eletrônico. Neste caso, você clica em Serviços e depois em Peticionamento Eletrônico. Além das orientações na página inicial, o passo a passo também é todo orientado pelo sistema.
Para obter outras informações ou tirar alguma dúvida você tem ainda a opção do telefone (31) 3304-622, das 9 às 16 horas.
OBS: Em cumprimento à Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, através dos serviços de informações ao cidadão (SIC) pessoas naturais ou jurídicas podem entrar em contato com a ouvidoria, fazer denúncias, acompanhar movimentação de procedimentos e processos, verificar a autenticidade de documentos do MPT e, ainda, peticionar eletrônicamente em procedimentos.