MPT financiará projetos da OIT para trabalho decente
Termo de cooperação técnica firmado nesta terça (2) garante a destinação de recursos oriundos de multas para combate a irregularidades trabalhistas
Brasília – Será assinado nesta terça-feira (2), em Lima, no Peru, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que vai garantir o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permitirá que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.
Ficará sob responsabilidade da OIT a implementação das ações, projetos e pesquisas, bem como prestar contas dos recursos investidos. Já a definição dos temas, planos de trabalho específicos, ações prioritárias, grupos sociais destinatários e regiões beneficiárias será feita de comum acordo entre MPT e OIT, devendo a aplicação dos recursos ser destinada à reparação dos danos causados à comunidade afetada pelo ilícito.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, explica que a parceria vai possibilitar a realização tanto de projetos de caráter nacional quanto aqueles destinados a comunidades específicas. "Esses projetos nacionais visam reparar os danos causados à sociedade como um todo. É o caso da questão do trabalho escravo, que afeta toda a sociedade brasileira. Nós também temos projetos mais concentrados. Por exemplo, na hipótese de uma cidade onde haja trabalho infantil, nós podemos fazer um projeto específico para aquela região no sentido de retirar as crianças do trabalho", afirmou.
Pesquisa – Outro aspecto importante do termo de cooperação técnica é a previsão de fomento a estudos e pesquisas voltados para a promoção do trabalho decente. Atualmente, os membros do MPT já contam com diversos sistemas que permitem troca e cruzamento de informações. No entanto, é preciso tratamento e interpretação das informações.
"Uma das orientações que temos é que nossos projetos tenham um trabalho prévio de inteligência, para que possamos ser mais efetivos a um custo menor. Para isso é essencial que tenhamos trabalho de pesquisa. Precisamos também de material humano para que possamos interpretar esses dados que estão à nossa disposição e possamos até fazer pesquisas de campo no sentido de fazer uma atuação preventiva. Ou seja, onde o Estado precisa chegar para evitar a lesão do direito, e como reparar adequadamente os direitos já lesados", argumentou Fleury, ressaltando ainda o papel preponderante do corpo técnico da OIT na elaboração desses estudos.
"Um dos principais objetivos é que nós, MPT e OIT, nos tornemos efetivamente parceiros. Que a gente tenha uma participação mais efetiva, inclusive na construção das normas da OIT", complementou.
O diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, José Manuel Salazar, destacou o caráter inovador do acordo. "É muito importante, pois permitirá destinar a projetos voltados para a promoção do trabalho decente no Brasil recursos decorrentes de multas ou acordos, com foco na reparação de danos nas áreas que originaram as multas – por exemplo, combate ao trabalho forçado e infantil. Trata-se de uma aliança inovadora, a primeira deste tipo no mundo", comentou.
Termo – O termo de cooperação técnica será assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o diretor regional da OIT para América Latina e Caribe, José Manuel Salazar.