MPT assina Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural

Cerimônia de assinatura aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Brasília (DF) - Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado nesta quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. O documento estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho semelhante à escravidão e o infantil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, assinou o pacto em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira no evento.

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MPT discute assédio eleitoral no CNMP

Seminário tratou de atuação do Ministério Público contra ilícitos eleitorais

Brasília (DF) - Os desafios para o enfrentamento ao assédio eleitoral foram analisados por integrantes do Ministério Público do Trabalho durante o seminário "Eleições, assédio moral e probidade administrativa", realizado na quarta-feira (28.8), pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A procuradora Regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo avaliou que o assédio eleitoral é uma forma ilícita de motivar a definição do voto do trabalhador por meio do constrangimento e da humilhação.

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Em Minas Gerais, o MPT já começou a investigar e a enviar notificações recomendatórias sobre assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Já foram recebidas 17 denúncias, sendo 8 relativas às eleições municipais de 2024

Em uma das denúncias de assédio moral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, um servidor público narrou que recebeu, durante sua folga de domingo, uma mensagem via rede social da repartição pública um convite para participar do lançamento da candidatura de um candidato a prefeito, apoiado pelo atual prefeito. A denúncia também informou que havia a orientação para o não uso do uniforme da repartição, de modo a tentar evitar possíveis denúncias.

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